Finanças Públicas Teodora Cardoso pede "maior detalhe e precisão" da política fiscal

Teodora Cardoso pede "maior detalhe e precisão" da política fiscal

A presidente do CFP afirmou hoje que é preciso haver "muito maior detalhe e precisão" em matéria de impostos, considerando que Portugal "não tem dado um bom exemplo" na adopção de uma política fiscal amiga do crescimento.
Teodora Cardoso pede "maior detalhe e precisão" da política fiscal
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 18 de abril de 2017 às 19:00

Teodora Cardoso, que está hoje a ser ouvida na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre o Programa de Estabilidade 2017-2021, afirmou que o documento "tem alguns aspectos que precisam de ser desenvolvidos e nalguns casos não estão mesmo contemplados".

 

O primeiro exemplo que deu foi "o problema da fiscalidade", considerando que o relatório do Ministério das Finanças "refere como objectivo a queda do peso da fiscalidade", o que disse ser "perfeitamente razoável", mas sublinhou que este objectivo "depende apenas do crescimento da economia e da composição desse crescimento".

 

"Não faz a verdadeira relação entre o que é a política fiscal e o crescimento da economia. A política fiscal pode ser mais ou menos favorável ao crescimento e Portugal não tem dado um bom exemplo em matéria de política fiscal favorável ao crescimento", reiterou a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP).

 

A presidente do CFP defendeu que "é necessário haver muito maior detalhe e precisão quanto ao que se entende por política fiscal com quebra de peso da fiscalidade que consiga ser compatível com o crescimento económico que está previsto".

 

Para Teodora Cardoso, "não basta dizer se vai fazer mais impostos indirectos e menos impostos directos" e que é preciso esclarecer se a política fiscal "continua a ser encarada como forma de financiar as despesas sejam elas quais forem ou se tem a ver com a produtividade e com a eficiência".

 

"Se queremos criar uma alteração da economia portuguesa no sentido de assentar o seu crescimento de maneira sustentável no investimento e nas exportações - e com equilíbrio da balança externa - temos de definir políticas muito coerentes no tempo", defendeu ainda a presidente do CFP.

 

Outro aspecto que o CFP considera que precisa de clarificação refere-se à Administração Pública, tendo Teodora Cardoso recordado que, no Programa de Estabilidade 2017-2021, é proposta - "e bem" - uma redução das despesas com pessoal "e que isso decorrerá da redução de efectivos", sendo o objectivo o de assegurar um rácio entradas/saídas inferior a um até 2020.

 

Teodora Cardoso disse que "este rácio sempre foi um objectivo de todos os governos", mas que "raramente - se é que alguma vez - se cumpriu", considerando que "o simples enunciar do rácio não chega" e que "é preciso medidas mais específicas que garantam a sua exequibilidade".

 

Também o descongelamento gradual das carreiras na Função Pública a partir de 2018 foi saudado pela presidente do CFP, que disse estar "totalmente de acordo" com a medida, mas Teodora Cardoso entende que também aqui é preciso mais informação.

 

"O Programa fala na necessidade de uma administração forte, mas apresenta apenas como medida para isso o descongelamento das carreiras, o que não é suficiente", disse a economista, acrescentando que "nunca houve instrumentos de gestão de carreiras e de recursos na Administração Pública" e que isto é "absolutamente necessário", sobretudo à luz das "mudanças tecnológicas" em curso.

 

Durante a audição, nem o BE nem o PCP colocaram questões à presidente do CFP sobre o Programa de Estabilidade 2017-2021, manifestando a sua discordância com a visão ideológica do CFP, que consideram ser de defesa da austeridade, críticas que Teodora Cardoso refutou.




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comentários mais recentes
Maria Santos 20.04.2017

O CFP serve para opinar e mais?! Há vários programas na TV publica feita por ex e políticos actuais que só servem para Nós continuarmos a pagar o dito "serviço publico".... Tanta opinião! SE especialistas tão bons "FAÇAM".

Conselheiro de Trump 18.04.2017

Pois e Dra.Teodora,pois e,secalhar a Sra. desconhece que a confusao e a materia prima do TRAPALHAO.

Maior detalhe ? será que a senhora 18.04.2017

já não consegue interpretar aquilo que o FMI e a UE, compreende e aplaude. Ou será apenas
deveres para com o anterior (des)governo. Não se compreende muito bem esta perseguição a quem está a milhas do anterior governo, para quem a mesmíssima pessoa usou sempre paliativos estafados e sem nexo.

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