Orçamento do Estado Trabalhadores do privado voltam a poder optar por subsídios em duodécimos

Trabalhadores do privado voltam a poder optar por subsídios em duodécimos

O pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no sector privado volta a ser opcional em 2018, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado a que a Lusa teve hoje acesso.
Trabalhadores do privado voltam a poder optar por subsídios em duodécimos
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 11 de outubro de 2017 às 22:34

De acordo com o documento, durante o próximo ano, 50% do subsídio de Natal no sector privado deve ser pago até 15 de Dezembro e os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano.

 

Quanto ao subsídio de férias, metade deve ser paga antes do início do período de férias e a outra metade em duodécimos.

 

O regime de duodécimos "pode ser afastado por manifestação de vontade expressa do trabalhador", que terá cinco dias a contar da entrada em vigor do Orçamento do Estado, a 1 de Janeiro, para comunicar à empresa.

 

Por sua vez, o subsídio de Natal aos funcionários públicos e pensionistas deverá ser pago na íntegra no próximo ano, pela primeira vez desde 2012.

 

A versão preliminar do OE não refere como será o pagamento dos subsídios no Estado, pelo que deverá aplicar-se a lei do trabalho em funções públicas. O Orçamento do Estado de 2017 já estabelecia aliás que "a partir de 2018, o subsídio de Natal é pago integralmente, nos termos da lei" na administração pública.

 

Este ano, os funcionários públicos e pensionistas estão a receber 50% do subsídio de Natal em Novembro e os restantes em duodécimos. O de férias foi pago na íntegra.

 




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