Finanças Públicas Tribunal de Contas avisa para riscos de sustentabilidade na dívida

Tribunal de Contas avisa para riscos de sustentabilidade na dívida

No parecer do TC à Conta Geral do Estado de 2016, o Tribunal aponta o dedo aos défices, à elevada dívida e a garantias a empresas como o BPN. O envelhecimento e as alterações climáticas penalizam ameaçam longo prazo.
Tribunal de Contas avisa para riscos de sustentabilidade na dívida
Duarte Roriz/CM
Rui Peres Jorge 18 de dezembro de 2017 às 14:10

O elevado nível de dívida pública, a persistência de défices e quase 22,3 mil milhões de euros em garantias prestadas no final de 2016 colocam em risco a sustentabilidade da contas públicas, um risco que é aumentado a médio e longo prazo pelo envelhecimento populacional e pelas alterações climáticas que importa acautelar desde já.

 

Os riscos foram apresentados no parecer à Conta Geral do Estado de 2016 que apresentado aos jornalistas por Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas, que destacou "a persistência dos défices orçamentais na administração central e a acumulação de elevados níveis de divida pública" como "riscos para a sustentabilidade das finanças públicas".

 

O líder da autoridade de fiscalização das contas públicas, destacou que, no final de 2016, o valor nominal da dívida consolidada do Estado ascendeu a 234,5 mil milhões de euros (mais 4,2% em relação a 2015), a que se juntam "responsabilidades contingentes, nomeadamente as relativas a garantias pessoas do Estado" no valor de 22,3 mil milhões de euros. 

Vítor Caldeira reconhece as boas notícias nas contas públicas ao longo de 2017, nomeadamente as subidas de "rating", mas nota que a dívida continuou a subir e permanece elevada. "As boas notícias quanto ao rating da dívida não devem ser confundidas com a dívida a descer", defendeu.

 

No entender do Tribunal, os riscos de médio e longo prazo são adensados por duas dinâmicas perigosas: o envelhecimento populacional e alterações climáticas, que roubarão receitas e  exigirão mais despesa e mais planeamento orçamental, defendeu Vítor Caldeira.

 

"Os riscos associados à evolução demográfica e às alterações climáticas constituem, para o Tribunal, dimensões cujo impacto sobre as finanças publicas é necessário antecipar e incluir nas contas publicas", afirmou o líder do Tribunal que, em resposta aos jornalistas, considerou mesmo que "os riscos mais severos [as contas] estão relacionados com  as necessidades com pensões [decorrentes do envelhecimento] e os associados às alterações climáticas", nomeadamente com as secas e os incêndios que lhes estarão associadas.

 

Vítor Caldeira nota que "o futuro em relação ao sul da Europa será um futuro que nos vai trazer períodos de seca muito prolongados" e que as catástrofes se antecipam: "Vão existir necessidades de despesa e programas públicos" para lidar com estes riscos que é preciso acautelar e reflectir desde já no planeamento orçamental, defendeu. Isso inclui também uma melhor gestão do património do Estado, nomeadamente do património florestal. 

No Parecer à CGE, o Tribunal destaca que o registo das receitas e despesa públicas pelo Estado continua a padecer de vários problemas, desde registos incorrectos de receitas e despesas (há por exemplo 1.272 milhões de euros de impostos que surgem registados como receitas próprias de organismos ou despesas pagas para contas dos próprios serviços com o objectivo de as transferirem entre anos) e deficiências nos mecanismos de controlo interno. Ao todo o Tribunal formulou 75 recomendações à Assembleia da Republica e ao Governo. Vítor Caldeira nota que "na maioria [estas recomendações são]  reiteradas face aos pareceres anteriores", mas nota também que houve "uma melhoria no acolhimento das recomendações formuladas em exercícios precedentes: 63% das 95 recomendações formuladas relativamente ao exercício de 2014 foram acolhidas total ou parcialmente".

O Tribunal aproveita ainda o parecer para deixar um alerta quanto aos atrasos nos trabalhos do Ministério das Finanças com vista a garantir a implementação de um novo sistema contabilístico no Estado (aprovado pela Lei de Enquadramento Orçamental - LEO - de 2015), planeado para entrar em vigor já no início de 2018, e que deverá dotar o Estado de demonstrações financeiras e balanços, que potenciem a capacidade de gestão do património público.

Sem medidas adicionais, estas metas estão em risco, avisa o TdC, que admite que o Orçamento de 2019 possa ainda não respeitar o novo Sistema de Normalização Contabilística, o que impossibilitaria uma certificação das contas nesse referencial, como planeado na LEO.

O Tribunal de Contas evidencia no seu parecer a existência de constrangimentos na implementação deste novo sistema. "Caso não sejam tomadas acções reforçadas, está também em risco a elaboração das demonstrações financeira da CGE de 2019 de acordo com o novo sistema, o que pode inviabilizar a respectiva certificação pelo Tribunal", afirmou Vítor Caldeira.




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