Mundo Tribunal de Recurso apoia suspensão de decreto de Trump

Tribunal de Recurso apoia suspensão de decreto de Trump

Os três juízes do Tribunal de Recurso de São Francisco anunciaram a sua decisão: recusam reinstalar o bloqueio à entrada nos EUA de cidadãos de sete países de maioria muçulmana.
Tribunal de Recurso apoia suspensão de decreto de Trump
Reuters
Carla Pedro 09 de fevereiro de 2017 às 23:25

Em São Francisco, onde são menos oito horas do que em Portugal Continental, sabia-se que seria ainda esta quinta-feira que o painel de três juízes - Richard Clifton, Michelle Friedland e William Canby - que estava a analisar o decreto anti-imigração de Trump daria o seu veredicto. E assim foi.

 

Eram 23:20 em Lisboa quando o anúncio chegou num acórdão de 29 páginas: o Tribunal de Recurso de São Francisco defende que não se restabeleça o decreto assinado por Donald Trump, avançou a agência noticiosa Associated Press.

Assim, os juízes deste tribunal federal decidiram, por unanimidade, não bloquear a decisão do juiz James Robart, do tribunal de Seattle, que determinou na passada sexta-feira a suspensão daquela ordem executiva de Trump – isto depois de os estados de Washington e Minnesota terem intentado uma acção contra a aplicação daquele decreto presidencial.

A candidata democrata às eleições presidenciais do passado dia 8 de Novembro, Hillary Clinton, sublinhou na sua conta de Twitter o facto de a decisão dos juízes ter sido unânime.


"O governo norte-americano não conseguiu apresentar qualquer prova de que algum nacional dos países abrangidos pela ordem executiva tenha perpetrado um ‘ataque terrorista’ nos Estados Unidos", concluíram os juízes, citados pelo The Telegraph.

 

A decisão do tribunal refere ainda que "em vez de apresentar provas para explicar a necessidade de a ordem executiva, o governo assumiu a posição de que não deveríamos avaliar sequer essa decisão. E nós discordamos".


"Vemo-nos em tribunal"

Parece então praticamente certo o cenário de último recurso. Após esta derrota, a Casa Branca deverá fazer subir o caso ao Supremo Tribunal, sendo representada pelo Departamento de Justiça.

E, nesse caso, conforme sublinha o San Francisco Chronicle, a decisão ficará nas mãos de um tribunal dividido, com um lugar por preencher. Ou seja, estão apenas oito juízes, o que complica as coisas em caso de empate. É que o nomeado de Trump, Neil Gorsuch, não será confirmado a tempo de tomar parte de qualquer consideração sobre este assunto.

 

Momentos depois de a decisão ter sido anunciada, Donald Trump escreveu - em maiúsculas -  na sua conta de Twitter: "Vemo-nos em tribunal", acrescentando que "a segurança da nossa nação está em jogo!". 


No início desta semana, Trump disse que se o Tribunal de Recurso de São Francisco decidisse contra ele, seria por motivos políticos, recorda o website noticioso Heavy. "Se os EUA não ganharem este caso, como obviamente deveriam, nunca poderemos ter a segurança a que temos direito. É tudo política", tweetou.

 

O presidente foi mais longe e afirmou que se houver um ataque terrorista no país, o juiz Robart será o responsável. "Este juiz abre o nosso país a potenciais terroristas e a outros que não têm em mente os nossos melhores interesses", escreveu na sua rede social de eleição no passado dia 4 de Fevereiro. Não satisfeito, referiu-se ainda a Robard como "pseudo-juiz".

 

Estes ataques à Justiça não foram bem recebidos pelo seu próprio nomeado para o Supremo. Com efeito, Neil Gorsuch considerou que os tweets do presidente acerca de juízes federais são "desmoralizantes" e "desanimadores", recordou o Heavy.

 

A história em tribunal do controverso decreto

 

Donald Trump assinou no dia 27 de Janeiro uma ordem executiva que proíbe temporariamente a entrada nos EUA de cidadãos de sete países. Muita água (e controvérsia) tem corrido sobre o assunto e, na passada sexta-feira, 3 de Fevereiro, chegou-se a um novo patamar, quando o juiz federal James Robart, do Tribunal de Seattle, revogou temporariamente a aplicação do decreto, com efeito imediato em todo o país - o que lhe tem valido muitas acusações por parte do presidente, através de inúmeras mensagens na sua conta de Twitter.

 

A Administração Trump recorreu no dia seguinte dessa decisão, junto do Tribunal de Recurso do Nono Circuito, em São Francisco (Califórnia), mas no domingo viu as suas pretensões recusadas – mantendo-se assim a proibição de restabelecer a aplicação do decreto que proíbe a entrada no país de cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Irão, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen).

 

Mas a Casa Branca não se deu por vencida e apresentou na segunda-feira mais argumentos em defesa do seu recurso. Pelas 15:00 locais, o Departamento norte-americano da Justiça apresentou os seus argumentos, frisando que aquele decreto – vulgarmente designado decreto anti-imigração, mas que o Donald Trump não vê como tal – "é um exercício legal da autoridade do presidente quanto à entrada de estrangeiros nos EUA e à admissão de refugiados".

Um painel composto por três juízes do Tribunal de Recurso de São Francisco realizou depois na terça-feira uma audiência por telefone, tendo dado 30 minutos a cada um dos lados para apresentarem os seus argumentos. Desde então que se aguardava pela decisão do tribunal - que na quarta-feira disse precisar de tempo para ponderar todos os argumentos.

 

Se já era apontada como muito provável a possibilidade de a Administração Trump recorrer junto do Supremo Tribunal, caso perdesse no Tribunal de Recurso, esse cenário ficou esta noite praticamente "oficializado" após o tweet do presidente. 

 

Recorde-se que a polémica ordem executiva (que defendia a "verificação extrema" de todas as entradas no país) assinada por Trump no passado dia 27 de Janeiro, tem desencadeado críticas por todo o país e resto do mundo, em todas as camadas, desde líderes políticos a empresas, passando por muitas personalidades de todas as áreas. 

 

No domingo passado, 97 empresas - incluindo a Apple, Facebook e Google - entregaram uma carta ao Tribunal de Recurso de São Francisco, condenado o referido decreto. 

Antes, no dia 31 de Janeiro, o Departamento de Estado norte-americano recebeu um documento assinado por cerca de mil diplomatas norte-americanos onde se protestava também contra este decreto que impede temporariamente a entrada dos nacionais de sete países de maioria muçulmana (durante três meses) e o acolhimento de refugiados (por um período mínimo de quatro meses – sendo que para os sírios o prazo é indeterminado).


Foi também criada uma petição contra este decreto, que até à passada quinta-feira, 2 de Fevereiro, tinha sido já assinada por mais de 20 mil professores universitários norte-americanos, incluindo 51 vencedores do Prémio Nobel.

(notícia actualizada à 01:04)

 

 




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mais votado Anónimo 09.02.2017

Estupefacto
Cá em Portugal demoraria pelo menos um ano, com fugas de informação pelo meio para vender jornais.

comentários mais recentes
Anónimo 10.02.2017

Cm é q um imbecil destes chega à presidência dos EUA? A única coisa q irá conseguir, é instigar ainda mais ações terroristas nos EUA e colocar em mais perigo o povo americano. Que imbecil!

00SEVEN 10.02.2017

A lei é clara como cristal a favor do Presidente Trump mas as traquinices dos juízes do tribunal do "9th Circuit" tomam decisões políticas em vez de se basearem na lei.
Obama fez exactamente a mesma coisa em 2011 e até Janet Jarrett, braço direito do ex presidente, já veio a terreiro dizer que Trump tem razão!
As pessoas sabem, e eu também, que este é o tribunal mais esquerdista dos EUA!
"See you at the Supreme Court" para que não fiquem dúvidas e a lei seja reposta.
O que pode vir a acontecer é que o tribunal venha a ser esquartejado por ser demasiado grande, demasiado liberal e demasiado lento!

Skizy 10.02.2017

Trump esta capaz de encomendar um 11 de setembro a bush!

Anónimo 09.02.2017

Estupefacto
Cá em Portugal demoraria pelo menos um ano, com fugas de informação pelo meio para vender jornais.

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