Economia Tribunal entende que entrega de imóvel salda dívida do empréstimo

Tribunal entende que entrega de imóvel salda dívida do empréstimo

O Tribunal de Portalegre decidiu, no passado mês de Janeiro, que a devolução do imóvel ao banco cobre a totalidade do empréstimo que foi contraído para a sua aquisição.
Bruno Simões 29 de abril de 2012 às 23:30
O Tribunal de Portalegre decidiu, no passado mês de Janeiro, que a devolução do imóvel ao banco cobre a totalidade do empréstimo que foi contraído para a sua aquisição. A decisão pode fazer jurisprudência mas, segundo o acórdão consultado pelo Negócios, não isenta os clientes da totalidade do montante em dívida, 129 mil euros.

A decisão foi noticiada pelo "Diário de Notícias" do passado sábado. De acordo com o jornal, foi a primeira vez que um tribunal aceitou que a entrega da casa adquirida através de empréstimo servisse para pagar a totalidade desse empréstimo. O processo em causa é relativo a um empréstimo contraído por dois clientes, em 2006, no valor de 117.500 euros. Quando estes não conseguiram pagá-lo, o banco "adquiriu" o imóvel pelo mínimo estipulado por lei - 70% do empréstimo, ou seja, 82.250 euros.

Contudo, como há uma diferença entre o valor pelo qual o imóvel foi avaliado, na altura do empréstimo, e o montante pelo qual o banco o adquiriu - de 46.356 euros -, o banco entende que esse montante continua em dívida. Até à decisão de Portalegre, os clientes eram obrigados a amortizar a parcela restante. Mas a decisão do tribunal alentejano estipula que existe "enriquecimento injustificado" nesta operação porque, como o empréstimo foi cedido com o objectivo único de financiar o imóvel, a sua devolução extingue a dívida. Ao Negócios, o juiz desembargador Rui Rangel diz que "a política da compra de casa, ao invés do arrendamento, tinha que ter consequências. Não faz sentido que o tribunal compre o imóvel abaixo do valor e exija o que sobra".

A dívida total dos dois clientes - que entretanto se divorciaram - ascende a 129 mil euros, devido a um segundo empréstimo de 3.500 euros firmado igualmente em 2006 e a prestações em atraso. A decisão do tribunal, que pode ser passível de recurso, líquida a dívida no valor do empréstimo - 117 mil euros. Os restantes 12 mil euros terão de ser pagos.

O juiz justifica a decisão com a "consciência da actualidade dos novos desafios" e com "a consciência da mudança dos tempos". Só no três primeiros meses do ano, foram devolvidas ao banco 25 casas por dia. Esta decisão pode fazer jurisprudência e vai no sentido de uma proposta, apresentada em Março pelo Bloco de Esquerda, que quer que a entrega da casa ao banco salde a dívida.


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ANONIMO Há 3 semanas

FINALMENTE ALGUMA JUSTIÇA, ONDE NESTE PAIS OS BANCOS FAZEM O QUE QUEREM E CONTROLAM O APARELHO POLITICO. PARABENS TRIBUNAL DE PORTALEGRE

luis moreira Há 3 semanas

acho muito bem, tem que se castigar os incompetentes, e os senhores dos bancos, são muito..

Anónimo Há 3 semanas

1 - empréstimo bancário e hipoteca embora estejam registada mesmo registo são entidades jurídicas diferentes (é como ter um carro e um seguro de acidentes, podemos vender o carro e continuar com o seguro)
2 - Banco não empresta do nada (como alguém afirmou, ou usa dinheiro de depósitos ou pede emprestado para se financiar
3 - Banco não cobra juros excessivos, o spread que cobra chega sobretudo nos empréstimos realizados mais 5 anos a não ser suficiente para compensar o juro q o banco paga para se financiar ou para cobrir o risco de não pagamento por parte clientes
4 - hipoteca não é um acordo de troca por troca, é uma garantia de que o banco vai conseguir recuperar a totalidade ou parte da divida, é um contrato distinto do empréstimo
5 - é justo os bancos receberem aquilo que emprestaram (é hipócrita e demagogo dizer q bancos são ladrões e ganham muito)
6 - Os riscos q banco tem ao emprestar é o de não receber a totalidade da divida, mas devem ter o direito de a receber, ou seja se venda da casa hipotecada não der para cobrir o montante ainda em divida, o banco deve ter direito de exigir essa diferença. O risco do banco é de não conseguir receber essa diferença, mas deve ter esse direito
7 - se a hipoteca fosse troca por troca, o risco caia todo no banco... se o cliente comprar uma casa recorrendo a um empréstimo, se a casa valorizar óptimo... se a casa desvalorizar entrega a casa ao banco (salda a divida) e compra uma ao lado igual mais barata (recorrendo a nova divida noutro banco)... logo pedir emprestado era quase como alugar uma casa.... bastava ir ao banco entregar a casa e escolher outra...
8 - o problema no caso de portalegre não é de troca por troca, mas pelo facto de o banco ter chegado ao valor de venda da casa hipotecada não por valor de mercado mas aplicando uma norma que está mal feita que permite ao banco achar valor mercado , não por consulta ao mercado mas por aplicação de uma % sobre valor avaliação inicial, neste caso 70% valor avaliação (valor minimo legal), sem tentar saber se esse era o valor mercado

rikhard Há 3 semanas

o que se tem de perceber é que dinheiro=dívida o que implica duas coisas:

1ª o dinheiro que vai ser emprestado pelo banco pura e simplesmente não existe antes do empréstimo ser concedido, o banco cria-o a partir do nada

2ª como o dinheiro é criado a partir do nada este não pertence ao banco como tal o contracto está desde logo inquinado uma vez que não respeita a CONTRAPRESTAÇÃO, ou seja, como só uma das partes possui algo legitimo (quem adquire a casa) uma vez que o dinheiro não existindo e só sendo criado pelo banco a partir da divida este não pertence ao Banco, como tal este não é parte válida na negociação, logo o contracto é inválido.

Em 1969 Jerome Daly nos EUA ganhou o caso em Tribunal com base exactamente neste argumento, dinheiro=divida criado pela Banca a partir do nada e como tal não sendo pertença desta.
http://ur1.ca/950r8

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