Europa Tribunal italiano recusa pedido de suspensão do referendo constitucional

Tribunal italiano recusa pedido de suspensão do referendo constitucional

O tribunal de Milão rejeitou o pedido de suspensão do referendo constitucional agendado para o dia 4 de Dezembro. Em causa estava um recurso apresentado em que era suscitada a ilegitimidade da formulação deste referendo.
Tribunal italiano recusa pedido de suspensão do referendo constitucional
Bloomberg
David Santiago 10 de Novembro de 2016 às 13:48

O referendo constitucional vai mesmo realizar-se, "já não há dúvidas" escreve o diário La Stampa. O Tribunal de Milão decidiu esta quinta-feira, 10 de Novembro, recusar um recurso apresentado em 27 de Outubro último pelo constitucionalista Valerio Onida em que era pedida a anulação da consulta agendada para o dia 4 de Dezembro. Um outro recurso construído em moldes idênticos, que havia sido apresentado em 20 de Outubro por um grupo composto por Aldo Bozzi, Claudio Tani e Ilaria Tani, foi também rejeitado pelo juiz Loreta Dorigo.

 

Os dois pedidos consideravam que a formulação do referendo proposto pelo Governo transalpino liderado por Matteo Rezi desrespeitava a Constituição na medida em que inclui questões diversas numa mesma pergunta de "sim" ou "não". Na nota divulgada pelo juiz Dorigo pode ler-se que "não há nenhuma manifesta lesão do direito à liberdade de voto dos eleitores" e não se verificou na formulação nenhum "defeito de homogeneidade" das matérias em questão. Como tal o Tribunal milanês considerou não haver qualquer motivo para a suspensão da referida consulta popular.

 

No domingo 4 de Dezembro os italianos serão chamados a votar num referendo que representa boa parte das ambições a que o Governo Renzi se propôs quando assumiu funções em 2014: mudar a lei eleitoral (Italicum) e reformar o sistema político, acabando com o sistema bicameralista perfeito. A lei eleitoral Italicum – prevê a atribuição de maioria absoluta ao partido vencedor desde que o mesmo tenha conseguido mais de 40% ou, em alternativa, a realização de uma segunda volta entre os dois partidos mais votados para então atribuir o prémio de maioria ao vencedor deste chamado "balotaggio" – já foi aprovada em Maio de 2015, embora possa ainda ser alvo de alterações antes da votação no Senado, falta ainda a reforma constitucional.

 

O texto final da também designada como reforma Renzi-Boschi (referência à ministra dos Assuntos Parlamentares, Maria Elena Boschi), foi aprovado pela câmara baixa do Parlamento transalpino em Janeiro deste ano. Foi um caminho difícil. Depois de uma aprovação inicial ainda em 2015, esta reforma tinha recolhido ampla maioria no Parlamento mas não conseguiu os dois terços necessários à sua aprovação final no Senado (câmara alta). Isto porque depois de ter negociado com o apoio com o Forza Italia de Silvio Berlusconi, à última hora a força do ex-primeiro-ministro roeu a corda passando a considerar a reforma constitucional de "antidemocrática".

 

Para conferir maior estabilidade governativa ao país o Executivo de Renzi propõe referendar o fim do bicameralismo perfeito, reduzindo em dois terços o número de senadores e retirando poderes ao Senado, que deixaria de ter capacidade para derrubar governos. Os senadores passariam a ser representantes das regiões de Itália.

 

Matteo Renzi deposita grande importância a esta reforma, tendo mesmo ameaçado demitir-se se a reforma constitucional não fosse viabilizada pela consulta popular. Entretanto Renzi fez várias declarações em que tentou recuar face a esta garantia, tendo mesmo chegado a admitir que foi um erro.

 

Contudo, o crescimento eleitoral do Movimento 5 Estrelas, reforçado pelo excelente resultado conseguido nas eleições locais, impediu Renzi de recuar em definitivo, até porque às afirmações dúbias sobre o assunto o partido de Beppe Grillo respondia com ataques à seriedade do chefe do Governo. Só uma das 33 sondagens divulgadas em Outubro atribuíram a vitória ao "sim" no referendo. Renzi terá vida difícil até ao referendo. No entanto o "político veloz" (como também é conhecido em Itália) já recusou adiar o referendo, hipótese que até estaria ao seu alcance na sequência dos terramotos que aconteceram recentemente no centro do país.




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