União Europeia Tribunal na Irlanda do Norte rejeita acção contra Brexit

Tribunal na Irlanda do Norte rejeita acção contra Brexit

O governo britânico acaba de ter a primeira vitória num tribunal sobre o Brexit. Foi na Irlanda do Norte. Um tribunal decidiu que o parlamento regional não se pode opor ao Brexit.
Tribunal na Irlanda do Norte rejeita acção contra Brexit
Phil Noble/Reuters
Alexandra Machado 28 de Outubro de 2016 às 12:36
Um tribunal da Irlanda do Norte considerou que nada impede o Governo britânico de accionar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa para avançar para a saída do Reino Unido da União Europeia. Um tribunal superior determinou que as leis da região não impedem esse accionamento e que o consentimento do parlamento regional não era necessário, de acordo com a Reuters.

O governo de Theresa May já se congratulou com a sentença. "Congratulamo-nos da decisão do tribunal que concorda que podemos accionar o artigo 50.º conforme planeado", declarou o porta-voz de Downing Street, citado pela Reuters.

Eram duas acções que estavam a ser julgadas em Belfast. O juiz Paul Maguire considerou que nada impede na lei em vigor o governo britânico de accionar o artigo 50.º. A acção de políticos que estão integrados no Sinn Féin, no SDLP, ou no Aliança e Verdes sugeria que Theresa May não tinha poder para tal, sem o voto parlamentar ou pela Assembleia da Irlanda do Norte.

Outra acção tinha sido interposta por Raymond McCord, cujo filho foi assassinado por paramilitares e que é um activista pelas vítimas de violência. Este irlandês diz temer que o Brexit possa significar menos fundos comunitários para os projectos de paz que ajudam as vítimas de violência na Irlanda do Norte. Argumentava também que o acordo entre a Irlanda do Norte e o Reino Unido determinaria que a Irlanda do Norte tem soberania sobre o seu povo e que dados os efeitos do Brexit a saída não poderia ser determinada pelo Governo.

Já admitiu, segundo a BBC, recorrer para o Supremo Tribunal.

No referendo de 23 de Junho, os irlandeses do Norte votaram, maioritariamente, a favor da permanência, ao contrário dos resultados nacionais. Na Irlanda do Norte, o Remain obteve 55,8% dos votos no referendo.

Paul Maguire falou, segundo a BBC, de um mero início de um longo processo legislativo, no qual várias leis têm de ter aprovação parlamentar. Mas, segundo a Reuters, atirou para os tribunais ingleses a decisão sobre se Theresa May tem o poder de invocar o artigo 50.º sem a autorização parlamentar. Já há acções no tribunal em Inglaterra para tentar impedir que a primeira-ministra britânica accione o artigo sem o consentimento do Parlamento.

Com esta decisão é ultrapassado pelo menos um obstáculo ao accionamento do artigo 50.º por parte de Theresa May que nos últimos dias esteve debaixo de fogo, com a divulgação de posições suas antes do referendo em que mostrava um pessimismo em relação ao Brexit superior àquele que fez transparecer durante a campanha. Embora tendo estado ao lado do Remain, Theresa May nunca esteve muito activa na campanha.

Esta sexta-feira, Tony Blair, ex-primeiro-ministro do Reino Unido, sugeriu aos votantes pela permanência que se organizem e reforcem a oposição ao Brexit. "Nós somos agora os insurgentes", declarou, citado pela Guardian. Pediu também a May para manter todas as opções em aberto, incluindo a possibilidade do Reino Unido manter-se na União se a opinião pública mudar de opinião, declarou à BBC Radio 4.



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