Angola Tribunal Supremo considera legal nomeação de Isabel dos Santos para Sonangol

Tribunal Supremo considera legal nomeação de Isabel dos Santos para Sonangol

O Tribunal Supremo de Angola indeferiu a acção de 12 advogados angolanos contra o Presidente da República, que nomeou em Junho a sua filha Isabel dos Santos para presidente da petrolífera estatal Sonangol.
Tribunal Supremo considera legal nomeação de Isabel dos Santos para Sonangol
Reuters
Lusa 29 de dezembro de 2016 às 14:22

Em declarações esta quinta-feira, 29 de Dezembro, à agência Lusa, o porta-voz do grupo de advogados, David Mendes, disse que vão interpor recurso, realçando que não concordam com a fundamentação do acórdão, com cerca de 37 páginas.

 

"Há questões que levantamos, entre elas, o princípio da igualdade, não foi tratado nesse acórdão, falou-se mais da probabilidade de danos materiais, mas nós levantamos danos materiais imediatos, levantamos danos genéricos e acima de tudo o cumprimento obrigatório da lei que o Presidente estaria sujeito", explicou.

 

David Mendes acrescentou que o acórdão "deixa muita coisa em branco, muita margem de questionamento ao próprio acórdão".

 

"Na segunda-feira vamos nos reunir, o grupo de advogados ligados a este assunto, e é óbvio que vamos interpor recurso, porque a fundamentação não nos satisfaz e continuamos seguros, vamos para o Tribunal Constitucional", afirmou.

 

São 12 os advogados que assinaram a petição que deu entrada no Tribunal Supremo, em Luanda, a 10 de Junho, colocando em causa a legalidade da decisão de nomeação (oito dias antes) da empresária pelo seu pai e Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, pedindo a sua suspensão.

 

O causídico considerou que a acção do grupo é um exercício novo em Angola, o de questionar decisões dos governantes, e que pretendem tornar um hábito entre os angolanos.

 

"Não há esse exercício de se questionar a decisão do Presidente da República. É só dizer que o Tribunal Supremo levou mais de três meses para decidir uma providência, o que não é normal", referiu.

 

Para estes juristas, a nomeação de Isabel dos Santos para presidente do Conselho de Administração da Sonangol viola a Lei da Probidade Pública (sobre o exercício de funções públicas), de 2010, e envolve uma queixa na Procuradoria-Geral da República, subscrita pelos mesmos.

 

Segundo David Mendes, a decisão tomada pelo tribunal já era de esperar, pelos cenários que foram apresentados durante este tempo de espera.

 

"Já esperávamos, é assim que nós também já geríamos a fundamentação para nos preparar ao recurso, já tínhamos presente que haveríamos de recorrer, pelos vários cenários que nos foram apresentando, pela preparação que a televisão pública foi fazendo ao público, trazendo até figuras portuguesas para virem defender a Isabel e José Eduardo dos Santos, mostrava já que havia uma preparação pública daquilo que seria a decisão" salientou.

 

Os advogados alegavam, na acção movida, que, "ao ter permitido que sua filha fosse nomeada", o presidente terá cometido "uma improbidade pública" e que "devia ter-se abstido, como manda a lei".

 

Sobre o assunto, Isabel dos Santos pronunciou-se, manifestando crença na justiça e na existência da legalidade em Angola, manifestando-se disponível para prestar "todo e qualquer esclarecimento" na justiça sobre a sua nomeação.

 

"Como cidadã angolana acredito na justiça e acredito na existência da legalidade. E estou na disposição da justiça do meu país para responder a toda e qualquer convocação e prestar todo e qualquer esclarecimento. Como qualquer angolano ou angolana, tenho o dever de cumprir a lei e prestar contas se estiver a agir fora da lei", disse em Novembro Isabel dos Santos.

 

A presidente do Conselho de Administração da Sonangol garantiu que a sua competência profissional não está em causa para as funções que assumiu, de liderar e conduzir o processo de reestruturação da Sonangol, criticando o que classificou como "intrigas políticas" em "período pré-eleitoral" em Angola, tendo em conta as eleições gerais de 2017.




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mais votado Desanimado 29.12.2016

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comentários mais recentes
Anónimo 30.12.2016

Assim esperavam o que?
Será que esperavam o tribunal considerar ilegal a nomeação da senhora dos ovos dourados?

Lois 29.12.2016

Força Maria Leal

:) :) :) 29.12.2016

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

cxx 29.12.2016

O Tribunal Supremo Angolano quer continuar vivo, como é lógico...

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