Justiça Tribunal valida arresto da casa de José Manuel Espírito Santo

Tribunal valida arresto da casa de José Manuel Espírito Santo

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) concluiu que o Ministério Público teve legitimidade para arrestar a "Casa da Saudade SA" ao considerar que José Manuel Espírito Santo, arguido no caso BES, era o verdadeiro dono do imóvel.
Tribunal valida arresto da casa de José Manuel Espírito Santo
Bruno Simão/Negócios
Lusa 02 de fevereiro de 2017 às 12:35
Em acórdão do TRL, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os juízes rejeitaram o pedido de levantamento de arresto à casa da morada de família do ex-administrador do BES e primo do ex-banqueiro Ricardo Salgado que se encontra registada em nome da sociedade "Casa da Saudade - Administração de Bens Móveis e Imóveis SA".

No recurso, esta sociedade deduziu oposição ao arresto de bens efetuados ao arguido José Manuel Espírito Santo, por meio de embargo a terceiros. O recurso foi interposto contra o Estado português, representado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

A sociedade alegou que não é arguida no processo BES e que, por consequência, a "Casa da Saudade" não podia ser arrestada.

Ao rejeitar o recurso, os juízes desembargadores tiveram em consideração que no processo-crime do BES em investigação, as empresas, os sócios, os gerentes, os executivos e outros "a eles diretamente ligados e conluiados", José Manuel Espírito Santo "usufruía de todas as vantagens patrimoniais emergentes da prática dos indiciados factos ilícitos".

"Daí que os pressupostos fundamentais do arresto estão, quanto a nós, sobejamente verificados", diz o acórdão.

Os juízes da Relação salientam que o arguido José Manuel Espírito Santo e a sua mulher integraram desde a sua constituição, em 16 de março de 1993, o conselho de administração da "Casa da Saudade SA" até 31 de outubro de 2014, tendo renunciado ao cargo nessa data, meses após o afastamento de todos os membros da família Espírito Santo dos órgãos de governo do BES e apresentação das principais empresas do GES medidas de proteção de credores.

O conselho de administração da sociedade foi assumido a 12 de novembro de 2014 pelos três filhos do casal, o que, na opinião do TRL, "é manifestamente revelador do propósito de eximir o património a ela afeto a eventuais ações judiciais".

Segundo o TRL, a Casa da Saudade - Administração de Bens Móveis e Imóveis SA "não só não tem a qualidade de terceiro, como não parece que esteja de boa-fé", pelo que "conclui pela legitimidade do MP em requerer o arresto do prédio", situado na Rua da Saudade, em Cascais.



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mais votado Anónimo Há 3 semanas

Certo! mas e o DDT? pode-me ter passado, mas ainda não li em lado nenhum que os bens do Ricardo Salgado, incluindo a "prisão" da quinta da marinha tenho sido arrestada... Será que foi?

comentários mais recentes
Anónimo Há 19 horas

isto está tudo muito certo..sim senhor !!! e quem fez fraude devia ser preso e cumprir pena......mas no tempo dos ES na administração do BES e do GES nunca nenhum trabalhador perdeu o emprego e p n falar n gamanço que está a acontecer ao patrimônio que era do grupo e vai para bolso d político

Anónimo Há 3 semanas

E a PT que foi esmifrada até ao tutano? Nao existem arguidos! E os tais gestores com salários e prémios estratoféricos e condecoraçoes evaporaram-se?? Essa rapaziada que anda aí no bembom sem que nenhuma responsabilidade lhes seja imputada, vao continuar a rir e a gozar com o pagode??

Anónimo Há 3 semanas

E os gajos do BPN? Já foram arrestados os bens e penhoradas as contas? Que se saiba continuam a passar uma bela vidinha com carros topo de gama, todos bem ensebados a viverem em grandes mansoes. Só neste desgraçado país. Os roubam um queijo num supermercado tem logo 3 a 5 anos de prisao em cima.

nb Há 3 semanas

E os outros? O que é feito do património adquirido com falcatruas no BES e associados?

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