Concorrência & Regulação Tribunal admite rever processo de Bruxelas contra a Intel

Tribunal admite rever processo de Bruxelas contra a Intel

A Intel tem hipóteses de escapar à maior multa alguma vez atribuída pela União Europeia por práticas anti-concorrenciais. Em causa está uma coima de 1,06 mil milhões de euros, que poderá ser analisada pelo Tribunal de Justiça.
Tribunal admite rever processo de Bruxelas contra a Intel
REUTERS
Negócios 20 de Outubro de 2016 às 14:42

A queixa que recai sobre a maior empresa produtora de chips poderá ser levantada, após o Tribunal de Justiça da União Europeia ter decidido ouvir um apelo da companhia norte-americana.

"O apelo da Intel contra a imposição de uma multa de 1,06 mil milhões de euros por abuso de posição dominante devia ser considerado", afirma Nils Wahl, advogado-geral no Tribunal de Justiça, citado pela Reuters.

 

Esta posição, que surge como algo raro, poderá levar a que o caso seja novamente remetido para o Tribunal Geral para uma revisão, despois deste ter rejeitado o apelo da Intel há dois anos, considerando que a Comissão Europeia não foi demasiado exigente ao atribuir uma sanção de 4,14% do volume de negócios da empresa, contra uma possível exigência de 10%.

 

Segundo a Bloomberg, o Tribunal Geral falhou em analisar o sistema de "descontos exclusivos" para clientes que compravam todos ou a maioria dos seus chips à Intel, e se tal sistema afectava a concorrência.

 

Em 2009 a Intel esteve envolvida numa outra acusação de assuntos ligados à concorrência. A Comissão Europeia multou a empresa por tentar anular o concorrente Advanced Micro Devices. Em causa estavam a venda dos seus chips a preços reduzidos a produtores como a Dell, a Hewlett-Packard Co, a NEC e a Lenovo.

 

De acordo com a Bloomberg, uma investigação de oito anos apurou que a empresa norte-americana oferecia descontos a fabricantes de computadores entre 2002 e 2005, sob a condição da compra de pelo menos 95% dos seus chips.

 

O caso está a ser acompanhado pela Qualcomm, que tem em braços um processo da Comissão que alega esta última pagou a um fabricante de telemóveis, não identificado, para usar os seus chips. Este processo poderá também ser levado aos tribunais no próximo mês, numa audição de portas fechadas. 




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mais votado Anónimo Há 2 semanas


Um governo de ladrões

PS . BE . PCP - ESTRAGAM A VIDA A 9 MILHÕES DE PORTUGUESES

Para dar mais dinheiro e privilégios a 1 milhão de FP e seus pensionistas.

comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas


Um governo de ladrões

FP . CGA – 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


Lá vem mais dinheiro para a malta dos direitos adquiridos...

E mais impostos para os outros portugueses.


Viver à custa dos outros é muito bom.

Mas para quem paga... não tem piada nenhuma.


Anónimo Há 2 semanas


Um governo de ladrões

PS . BE . PCP - ESTRAGAM A VIDA A 9 MILHÕES DE PORTUGUESES

Para dar mais dinheiro e privilégios a 1 milhão de FP e seus pensionistas.

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