Justiça Tribunal da Relação recusa afastar Carlos Alexandre da Operação Marquês

Tribunal da Relação recusa afastar Carlos Alexandre da Operação Marquês

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou hoje o pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre apresentado pela defesa de José Sócrates, por o considerar "infundado".
Tribunal da Relação recusa afastar Carlos Alexandre da Operação Marquês
Lusa 11 de Outubro de 2016 às 16:20
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou hoje o pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre apresentado pela defesa de José Sócrates, por o considerar "infundado".

"O requerimento de recusa apresentado não demonstra que se verifica motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade subjectiva do juiz", refere o acórdão da Relação.

A decisão teve como relator o juiz desembargador Cid Geraldo e como adjunta Ana Sebastião.

Este incidente de recusa foi apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates na sequência de declarações do juiz Carlos Alexandre em entrevista à SIC, a 7 de Setembro, em que o magistrado afirma não ter dinheiro em contas de amigos, nem contas bancárias em nome de amigos.

A defesa de Sócrates alegou que esta, entre outras declarações, configurava uma quebra de imparcialidade do juiz Carlos Alexandre, que acompanha o inquérito Operação Marquês, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

No acórdão, o Tribunal da Relação considerou que a entrevista do juiz Carlos Alexandre "consubstancia um percurso de vida referente às circunstâncias da sua vida pessoal, familiar e patrimonial, bem como do seu percurso profissional, pretendendo o juiz visado, quando se refere às horas extraordinárias e os fins de semana para ganhar algum dinheiro, fazer uma contraposição entre a sua pessoa e a de terceiros, fazendo a comparação a outras formas de detenção de riqueza, de forma oculta, que são apontados em sede de tipologia, por diferente literatura, e com as quais o juiz tem sido confrontado em muitos processos".

Para a Relação de Lisboa, Carlos Alexandre "pretendeu tão só significar que os seus rendimentos são aqueles que estão à vista e em seu nome e que não lançou mão de qualquer forma de ocultar outros rendimentos, de que efectivamente não dispõe".

Considerou ainda a Relação que as expressões "não tem amigos pródigos", "não tenho dinheiro em nome de amigos", "não tenho contas bancárias em nome de amigos", proferidas pelo juiz, não visaram "assacar ao requerente (José Sócrates) como judicialmente assentes e comprovados os males e culpas que bem entendeu" e "não são demonstrativas da evidência do entendimento" de ser a Sócrates que "se estava referir".

"Antes, consubstanciam um desabafo do senhor juiz visado perante os cortes salariais sofridos desde 2010, de que não dispõe de outros rendimentos, senão daqueles que estão à vista e em seu nome, não tendo como objetivo qualquer ataque pessoal ou qualquer alusão direta ao comportamento do requerente, pois, em momento algum", o juiz Carlos Alexandre "afirmou ter o requerente (Sócrates) dinheiro em contas de amigos".

A Relação diz também não vislumbrar "nenhum pré-juízo condenatório, nem violação grosseira do especial dever, como juiz, de ser imparcial na avaliação objetiva, isenta e descomprometida da prova, nem violação do respeito pelo princípio da presunção de inocência, uma vez que a alegada insinuação carece de demonstração".

A decisão concluiu que não estão "demonstradas circunstâncias que possam revelar a quebra de imparcialidade subjectiva que, sendo do foro íntimo do juiz, tem de ser presumida até prova em contrário" e que "o melindre do requerente (José Sócrates) não pode constituir fundamento plausível, sério e justificadamente grave que inculque, sem qualquer reserva, dúvida sobre a imparcialidade do juiz visado".

A Operação Marquês conta com 12 arguidos, entre os quais José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 4 de Setembro de 2015.

Desde Outubro que está em liberdade, embora proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo.

Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

(Notícia actualizada às 17:22 com mais informação)



A sua opinião34
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado Anónimo Há 3 semanas

Tribunal da Relação recusa afastar Carlos Alexandre da Operação Marquês

SE O AFASTAREM NUNCA MAIS HAVERÁ JUSTIÇA NESTA TERRA!

É CLARO QUE COM ELE, TAMBÉM NÃO HÁ, MAS PACIÊNCIA!

comentários mais recentes
Isso era o que o gajo queria Há 1 semana

Não tem capacidade para o processo que tem em mãos e tentou avacalhar para que fosse corrido.

Anónimo Há 3 semanas

Vivemos estas anedotas transvestidas de justiça.´
5.000.000 de euros em investigações, 9 meses de prisão, saltinhos de tese em tese, e um juiz que não tem outros amigos senão o Correio da Manhã...

anonimo Há 3 semanas

Acho que CA queria sair do processo Marquês, mas os seus colegas não foram na onda

Anónimo Há 3 semanas

Socrates até pode ser culpado mas este Sr. Juiz não sabe dar-se ao respeito e não merece confiança !!!

ver mais comentários
pub
pub
pub
pub