Tribunal entende que entrega de imóvel salda dívida do empréstimo
29 Abril 2012, 23:30 por Bruno Simões | brunosimoes@negocios.pt
Enviar por email
Reportar erro
0
O Tribunal de Portalegre decidiu, no passado mês de Janeiro, que a devolução do imóvel ao banco cobre a totalidade do empréstimo que foi contraído para a sua aquisição.
O Tribunal de Portalegre decidiu, no passado mês de Janeiro, que a devolução do imóvel ao banco cobre a totalidade do empréstimo que foi contraído para a sua aquisição. A decisão pode fazer jurisprudência mas, segundo o acórdão consultado pelo Negócios, não isenta os clientes da totalidade do montante em dívida, 129 mil euros.

A decisão foi noticiada pelo "Diário de Notícias" do passado sábado. De acordo com o jornal, foi a primeira vez que um tribunal aceitou que a entrega da casa adquirida através de empréstimo servisse para pagar a totalidade desse empréstimo. O processo em causa é relativo a um empréstimo contraído por dois clientes, em 2006, no valor de 117.500 euros. Quando estes não conseguiram pagá-lo, o banco "adquiriu" o imóvel pelo mínimo estipulado por lei - 70% do empréstimo, ou seja, 82.250 euros.

Contudo, como há uma diferença entre o valor pelo qual o imóvel foi avaliado, na altura do empréstimo, e o montante pelo qual o banco o adquiriu - de 46.356 euros -, o banco entende que esse montante continua em dívida. Até à decisão de Portalegre, os clientes eram obrigados a amortizar a parcela restante. Mas a decisão do tribunal alentejano estipula que existe "enriquecimento injustificado" nesta operação porque, como o empréstimo foi cedido com o objectivo único de financiar o imóvel, a sua devolução extingue a dívida. Ao Negócios, o juiz desembargador Rui Rangel diz que "a política da compra de casa, ao invés do arrendamento, tinha que ter consequências. Não faz sentido que o tribunal compre o imóvel abaixo do valor e exija o que sobra".

A dívida total dos dois clientes - que entretanto se divorciaram - ascende a 129 mil euros, devido a um segundo empréstimo de 3.500 euros firmado igualmente em 2006 e a prestações em atraso. A decisão do tribunal, que pode ser passível de recurso, líquida a dívida no valor do empréstimo - 117 mil euros. Os restantes 12 mil euros terão de ser pagos.

O juiz justifica a decisão com a "consciência da actualidade dos novos desafios" e com "a consciência da mudança dos tempos". Só no três primeiros meses do ano, foram devolvidas ao banco 25 casas por dia. Esta decisão pode fazer jurisprudência e vai no sentido de uma proposta, apresentada em Março pelo Bloco de Esquerda, que quer que a entrega da casa ao banco salde a dívida.

Enviar por email
Reportar erro
0
pesquisaPor tags:
alertasPor palavra-chave: