Energia Trump elimina regra que obriga energéticas e mineiras a divulgar valores de contratos

Trump elimina regra que obriga energéticas e mineiras a divulgar valores de contratos

O Presidente norte-americano, Donald Trump, eliminou na terça-feira uma regra aprovada pelo seu antecessor, Barack Obama, que obrigava as empresas energéticas a divulgar os seus pagamentos a governos estrangeiros.
Trump elimina regra que obriga energéticas e mineiras a divulgar valores de contratos
Lusa 15 de fevereiro de 2017 às 00:19

Trump assinou uma lei promovida pelos líderes republicanos no Congresso que põe fim ao regulamento votado no ano passado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), no âmbito da lei de reforma financeira, aprovada em 2010, por Obama e que o actual Presidente já tinha dito querer revogar.

 

A regulamentação impunha às empresas energéticas e mineiras cotadas nos Estados Unidos tornar públicos os rendimentos e pagamentos feitos a governos estrangeiros, com o fito de combater a corrupção nos países ricos em tais recursos.

 

"Este é um grande sinal (da lei), uma assinatura muito importante. É um dos muitos que assinaram e temos muitos mais pendentes", disse Trump após assinar a lei, a terceira que assina desde que tomou posse a 20 de Janeiro.

 

O Presidente, que assinou a lei ao lado do líder republicano da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, e de outros membros do Congresso, reiterou que o seu governo "vai recuperar empregos" no "sector da energia", indústria e mineração.

 

A medida é uma das várias que os republicanos estão a impulsionar, beneficiando de uma lei de 1996. Esteve cerca de duas décadas sem uso, mas permite que o novo Presidente e o Congresso possam revogar as regras e regulamentos promulgados pela Administração anterior, nos seus últimos 60 dias legislativos.

 

Os republicanos também querem usar esta lei para revogar uma regra que proíbe as empresas de mineração e de carvão de despejarem os seus resíduos nas proximidades de rios, e outra que exige aos empreiteiros federais que certifiquem que estão conformes com as normas laborais.

 

"Esta resolução é o começo de um plano para reverter regulamentações da era Obama, que custaram às empresas e aos consumidores 890.000 milhões de dólares e tonaram as nossas empresas menos competitivas", disse o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, aos jornalistas, citado pela Efe.

 

À regulamentação hoje revogada opunham-se petrolíferas como a ExxonMobil - até há pouco tempo dirigida pelo actual secretário de Estado, Rex Tillerson -, bem como a Câmara de Comércio, que argumentava que as empresas poderiam perder competitividade em relação a outras estrangeiras se publicassem os seus termos contratuais. 




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mais votado manuelfaf Há 2 semanas

"Os republicanos também querem usar esta lei para revogar uma regra que proíbe as empresas de mineração e de carvão de despejarem os seus resíduos nas proximidades de rios, e outra que exige aos empreiteiros federais que certifiquem que estão conformes com as normas laborais."
Será que não existem rios próximos aos empreendimentos do Trump? Era um bom local.

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manuelfaf Há 2 semanas

"Os republicanos também querem usar esta lei para revogar uma regra que proíbe as empresas de mineração e de carvão de despejarem os seus resíduos nas proximidades de rios, e outra que exige aos empreiteiros federais que certifiquem que estão conformes com as normas laborais."
Será que não existem rios próximos aos empreendimentos do Trump? Era um bom local.

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