Mundo Trump insta tribunal a restaurar decreto polémico. Esta terça-feira espera-se uma decisão

Trump insta tribunal a restaurar decreto polémico. Esta terça-feira espera-se uma decisão

Donald Trump assinou no dia 27 de Janeiro uma ordem executiva que proíbe temporariamente a entrada nos EUA de cidadãos de sete países. Na passada sexta-feira, 3 de Fevereiro, um juiz federal de Seattle revogou a aplicação do decreto. A Administração Trump recorreu no dia seguinte dessa decisão, junto do Tribunal de Recurso do Nono Circuito, em São Francisco (Califórnia), mas no domingo viu as suas pretensões serem rejeitadas. E agora?
Trump insta tribunal a restaurar decreto polémico. Esta terça-feira espera-se uma decisão
Reuters
Carla Pedro 07 de fevereiro de 2017 às 01:34

Depois de, no domingo, ver rejeitado – pelo Tribunal de Recurso de São Francisco – o pedido para restabelecer a aplicação do decreto que proíbe a entrada no país de cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Irão, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen), a Administração de Donald Trump pôde apresentar esta segunda-feira mais argumentos em defesa do seu recurso. E foi o que fez.

 

Pelas 15:00 de São Francisco (23:00 em Lisboa), o Departamento norte-americano da Justiça apresentou os seus argumentos, frisando que aquele decreto – vulgarmente designado decreto anti-imigração, mas que Donald Trump não vê como tal – "é um exercício legal da autoridade do presidente quanto à entrada de estrangeiros nos EUA e à admissão de refugiados".

 

Apresentados os argumentos, esta terça-feira espera-se uma decisão do outro lado do campo. Um painel composto por três juízes do Tribunal de Recurso de São Francisco tem agendada uma audiência por telefone para as 15:00 (23:00 em Lisboa), esperando-se que avance depois com o seu entender sobre este veto.

 

O painel de juízes dará 30 minutos a cada um dos lados para apresentarem os seus argumentos – que ficarão logo depois disponíves publicamente.

 

Se a decisão final em São Francisco não for favorável a Trump, o caso regressa ao tribunal de Seattle, onde o juiz federal James Robart – que na passada sexta-feira revogou o decreto de Trump, com efeito imediato em todo o país, o que lhe tem valido muitas acusações por parte do presidente, através de inúmeras mensagens na sua conta de Twitter – ponderará sobre se deve manter o seu veto.

 

Se também aí voltar a perder, a Administração Trump poderá então recorrer junto do Supremo Tribunal, cenário que muitos especialistas citados pela imprensa internacional apontam como provável.

 
Recorde-se que a polémica ordem executiva (que defendia a "verificação extrema" de todas as entradas no país) assinada pelo presidente republicano no passado dia 27 de Janeiro, tem desencadeado críticas por todo o país e resto do mundo, em todas as camadas, desde líderes políticos a empresas, passando por muitas personalidades de todas as áreas.

No domingo, 97 empresas - incluindo a Apple, Facebook e Google - entregaram uma carta ao Tribunal de Recurso de São Francisco, condenado o referido decreto.

Antes, no dia 31 de Janeiro, o Departamento de Estado norte-americano recebeu um documento assinado por cerca de mil diplomatas norte-americanos onde se protestava também contra este decreto que impede temporariamente a entrada dos nacionais de sete países de maioria muçulmana (durante três meses) e o acolhimento de refugiados (por um período mínimo de quatro meses – sendo que para os sírios o prazo é indeterminado).

Foi também criada uma petição contra este decreto, que até à passada quinta-feira, 2 de Fevereiro, tinha sido já assinada por mais de 20 mil professores universitários norte-americanos, incluindo 51 vencedores do Prémio Nobel.


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