Impostos Tunísia e Macau na lista negra de offshores europeia

Tunísia e Macau na lista negra de offshores europeia

Os ministros das finanças da União Europeia chegaram a acordo sobre a lista dos territórios pouco transparentes para efeitos fiscais. Ao todo são apenas 17 territórios, mas há cinco que não estão na lista nacional.

A lista negra de offshores europeia, consensualizada entre os ministros das finanças, contém 17 territórios. Apesar de ser bem mais curta do que a portuguesa (que tem quase 80 países), há cinco territórios que Portugal não classifica como não cooperantes. Macau (na foto) e Tunísia estão entre eles e, se nada for feito, vão passar a integrar a nacional.

De acordo com as autoridades europeias, a lista negra, que contempla os territórios considerados não cooperantes em matéria fiscal, é composta por Samoa Americana, Bahrain, Barbados, Granada, Guam, Coreia do Sul, Macau, ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palau, Panamá, Saint Lucia, Samoa, Trinidad e Tobago, Tunísia e Emiratos Árabes Unidos.

 

Além disso, haverá outras 47 jurisdições que serão incluídas numa espécie de "lista cinzenta". Trata-se de territórios que não cumprem os requisitos mínimos de transparência, mas que se comprometeram a actualizar as suas regras. Estes territórios encontram-se numa espécie de limbo, a salvo de sanções, e serão anualmente escrutinados, para que se possa analisar a sua evolução.

A ideia é aplicar sanções aos territórios classificados como não cooperantes, mas, numa discussão onde se jogam vários interesses económicos e diplomáticos, estas não estão ainda definidas. Será matéria para anunciar nas próximas semanas, segundo o ministro francês.

Na Europa, Portugal é um dos poucos países que já tem uma lista negra, e até bastante extensa. Ao todo estão lá praticamente 80 territórios, mas, apesar disso, a lista europeia identificou cinco que Portugal não classifica como não cooperante: são eles a Coreia do Sul, Macau, Mongólia, Namíbia e a Tunísia, que agora terão de migrar para a lista portuguesa. 

Isso mesmo foi confirmado esta terça-feira, 5 de Dezembro, em Bruxelas pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, ao garantir aos jornalistas que "a lista de Portugal será conformada de acordo com aquilo que é a lista europeia". Ainda assim, acrescenta o governante, "Portugal tem a opção de ser mais exigente". A inclusão destes terriórios na lista negra nacional irá constituir um entrave às relações económicas com Portugal, que se fará de forma menos fluída e com mais encargos fiscais. 

Jersey, Man e o Uruguai, três territórios que há um ano o Governo tirou da lista negra nacional, e que o Parlamento quer agora reclassificar, não constam da lista europeia, o que poderá dar conforto à "avaliação" que o Governo está a fazer e que o Negócios hoje noticia. Estão, contudo, na chamada "lista cinzenta", o que significa que ainda não cumprem plenamente com todos os critérios estabelecidos.

De fora estão também territórios com peso económico, alguns dos quais europeus (como os que estão sob domínio da coroa britânica), o que não deixará de levantar críticas por parte das associações não governamentais. 


* Rui Peres Jorge a partir de Bruxelas

Notícia actualizada às 16H00 para incluir declarações do Governo







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