União Europeia UE considera proposta de Londres para cidadãos europeus "insuficiente"

UE considera proposta de Londres para cidadãos europeus "insuficiente"

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, disse que a proposta da primeira-ministra britânica, Theresa May, sobre os direitos dos cidadãos europeus pós-'Brexit' deixa muito a desejar. Juncker alinhou pelo mesmo diapasão.
UE considera proposta de Londres para cidadãos europeus "insuficiente"
Reuters
Negócios com Lusa 23 de junho de 2017 às 14:36

"A minha primeira impressão é que a proposta do Reino Unido está abaixo das nossas expectativas", afirmou Donald Tusk falando na conferência de imprensa no final do Conselho Europeu, instituição presidida pelo político polaco.

 

O presidente do Conselho Europeu salientou haver "o risco de se agravar a situação" dos cidadãos da União Europeia que vivem no Reino Unido, podendo "estes verem os seus direitos diminuídos".

 

"Compete à equipa de negociadores analisar detalhadamente a proposta, assim que a recebermos em papel", salientou Tusk, adiantando que Theresa May, primeira-ministra britânica, se comprometeu a entregá-la na segunda-feira, dia em prosseguem as negociações para a definição do enquadramento da saída britânica da UE.

 

Também o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, reforçou esta posição afirmando tratar-se de "um bom primeiro passo, mas insuficiente". Juncker lembrou depois que não compete ao Conselho Europeu negociar com Londres, e sublinhou que "as negociações são com as equipas" lideradas por Michel Barnier, por parte da Comissão, e David Davis, do lado do governo britânico.

O plano hoje apresentado por May prevê que os 3,2 milhões de europeus a residir no Reino Unido irão beneficiar de um estatuto especial ao verem automaticamente reconhecidos plenos direitos de residência no país. A ideia da governante britânica permitiria que todos os cidadãos europeus a residir há cinco anos no Reino Unido, sendo contabilizado esse período até à data em que o Brexit esteja consumado, o que deverá acontecer até Março de 2019, continuassem a viver no país após a saída britânica da UE. 

Já aos cidadãos nacionais dos demais Estados-membros da UE que não somassem os cinco anos de residência no Reino Unido aquando da concretização do Brexit seria concedido o direito de continuar a viver no país até que os referidos cinco anos em território britânico fossem alcançados, momento a partir do qual assegurariam o estatuto de residência permanente. Garantido este estatuto permanente, os cidadãos europeus asseguram direitos iguais aos dos cidadãos britânicos. 

A chanceler alemã seguiu a toada ao falar "num bom começo" mas, à imagem do referido por Juncker, também Angela Merkel lembrou que Theresa May não poderá utilizar o Conselho Europeu para realizar cimeiras fantasma sobre o Brexit, já que a sede própria para estas discussões é agora liderada pelas respectivas equipas negociadoras. 

 

O referendo que ditou a saída do Reino Unido do bloco europeu teve lugar faz hoje um ano.




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