Europa UE acciona procedimento inédito contra Polónia por "risco claro de grave violação" do Estado de direito  

UE acciona procedimento inédito contra Polónia por "risco claro de grave violação" do Estado de direito  

O executivo comunitário propôs ao Conselho activar o artigo 7.º do Tratado da UE, nunca antes accionado, dada a recusa de Varsóvia em recuar nas reformas judiciais levadas a cabo no país.
UE acciona procedimento inédito contra Polónia por "risco claro de grave violação" do Estado de direito   
Reuters
Lusa 20 de dezembro de 2017 às 12:53

A Comissão Europeia decidiu hoje desencadear um procedimento sem precedentes contra a Polónia, que pode mesmo perder os seus direitos de voto, após concluir que existe um "risco claro de grave violação do Estado de direito" no país.

 

O executivo comunitário propôs ao Conselho activar o artigo 7.º do Tratado da UE, nunca antes accionado, dada a recusa de Varsóvia em recuar nas reformas judiciais levadas a cabo no país e que, segundo Bruxelas, levou a que "o aparelho judicial esteja actualmente sob o controlo político da maioria no poder".

 

Em conferência de imprensa, o vice-presidente da Comissão Frans Timmermans afirmou que "é com o coração pesado" que a Comissão decidiu accionar o artigo 7.º, mas frisou "não restava outra escolha", face à recusa das autoridades polacas, ao cabo de "quase dois anos" de contactos, em recuar nas reformas empreendidas.

 




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