União Europeia UE vai propor aumento das contribuições orçamentais para período pós-Brexit

UE vai propor aumento das contribuições orçamentais para período pós-Brexit

Com a saída do Reino Unido da União Europeia, Bruxelas deverá pedir aos Estados-membros um grande aumento das contribuições para o orçamento comunitário pós-2020.
UE vai propor aumento das contribuições orçamentais para período pós-Brexit
Reuters
David Santiago 02 de janeiro de 2018 às 11:13

O Financial Times noticia que Bruxelas se está a preparar para solicitar aos membros da União Europeia um grande aumento das contribuições orçamentais após 2020, um pedido que se deve não apenas à saída do Reino Unido (um dos principais contribuintes líquidos para o orçamento comunitário) do bloco europeu, mas também a um conjunto de novos objectivos tais como a gestão dos refugiados.

 

Na cimeira europeia de Fevereiro, os líderes europeus deverão ser confrontados com esta intenção, embora uma proposta formal sobre o próximo orçamento comunitário de longo prazo não deva chegar antes de Maio.

 

Esta será uma questão-chave nos próximos meses, havendo uma expectativa de que o tema causa controvérsia e dificuldades de negociação. Desde logo porque o ultimo orçamento de seis anos (2014-2020) no valor de 960 mil milhões de euros demorou quase 18 meses a diversas cimeiras para ser aprovado.

 

O FT destaca três questões centrais que desta feita vão dificultar ainda mais a já tradicionalmente complexa discussão em torno das contribuições orçamentais. O Brexit surge no topo da lista uma vez que a saída britânica implica um buraco de 10 mil milhões de euros por ano para o orçamento comunitário já a partir de 2021.

 

As outras duas questões estão interligadas. Por um lado, o próximo orçamento terá de incluir um reforço da despesa para a gestão migratória (além da previsível necessidade de maiores contribuições para os países da Zona Euro tendo em conta as reformas em discussão).

 

Por outro, as tensões entre Bruxelas e o quarteto de Visegrado (Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia) tenderão a intensificar-se com estes Estados-membros a recusarem-se a assumir a sua parcela na recepção de refugiados bem como os desafios inerentes ao desrespeito pelo Estado de Direito na Polónia e também na Hungria.

 

A dificuldade inerente a este último ponto prende-se precisamente com o facto de, tal como aconteceu na negociação para o orçamento 2014-2020, as negociações serem difíceis entre países como a Alemanha e a França, contribuintes líquidos, e a Polónia e a Hungria, beneficiários líquidos das verbas comunitárias. Varsóvia é mesmo o principal receptor dos fundos comunitários. A aprovação exige um acordo por unanimidade por parte dos Estados-membros.

 

Citado pelo FT, o comissário europeu responsável pelo orçamento, Günther Oettinger, afirmou que metade do buraco orçamental deverá ser compensado com "cortes" orçamentais, enquanto o restante terá de ser providenciado por um aumento das contribuições dos Estados-membros.

 

No entanto, apesar das garantias dadas pelo alemão Oettinger é possível que o reforço das contribuições implique a quebra do limite-máximo fixado em 1% do PIB, um tecto defendido entre outros por Berlim. É de esperar que em troca do aumento da respectiva contribuição orçamental, a Alemanha exija a países como a Polónia ou a Hungria o respeito pelas regras do Estado de Direito.

 

Varsóvia e Budapeste têm mostrado preocupação em relação à possível canalização de verbas comunitárias favoráveis aos países que tencionem integrar a moeda única. Nos últimos anos a Polónia tem-se afastado progressivamente da intenção de entrar na Zona Euro.

 

Em Dezembro último, a Comissão Europeia recomendou o recurso ao artigo 7.º do Tratado da UE contra a Polónia devido a medidas adoptadas que colocam em causa a "separação de poderes" consagrada nos tratados. A Comissão sustenta que a reforma do sistema judicial polaco põe em causa o Estado de Direito. A Hungria já avisou que se irá opor às sanções que venham a ser propostas e que requerem unanimidade dos Estados-membros para aprovação.




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