Finanças Públicas UTAO estima défice "em torno" de 2,6% sem medidas extraordinárias

UTAO estima défice "em torno" de 2,6% sem medidas extraordinárias

De acordo com os cálculos da UTAO, em contas nacionais, o défice orçamental das administrações públicas passou dos 5.358 milhões de euros no final de 2015 para os 4.829 milhões de euros em 2016.
UTAO estima défice "em torno" de 2,6% sem medidas extraordinárias
Bruno Simão
Lusa 03 de fevereiro de 2017 às 11:36
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) aponta para "um défice em torno do limite definido" para 2016, que estimou ser de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) se forem excluídas as medidas extraordinárias.

Na nota sobre a execução orçamental de Dezembro em contabilidade pública, a que a Lusa teve hoje acesso, a UTAO apresenta uma primeira aproximação à contabilidade nacional (a óptica que conta para Bruxelas) e antecipa "um défice em torno do limite definido para o objectivo anual".

A meta para o défice de 2016 em contabilidade nacional foi revista em alta pelo Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), correspondendo agora a 2,4% do PIB (incluindo medidas extraordinárias), tendo a UTAO estimado na altura que, "em termos ajustados de operações extraordinárias, o défice a considerar é de 2,6%".

De acordo com os cálculos da UTAO, em contas nacionais, o défice orçamental das administrações públicas passou dos 5.358 milhões de euros no final de 2015 para os 4.829 milhões de euros em 2016.

Esta melhoria do défice em contas nacionais estimada pela UTAO ficou a dever-se sobretudo à Segurança Social, cujo saldo melhorou 656 milhões de euros em 2016, ao passo que a administração central agravou o défice em 1.402 milhões de euros e as administrações local e regional também deterioraram o seu défice em 90 e 38 milhões de euros, respectivamente.

No entanto, os técnicos independentes que apoiam o parlamento sublinham que esta estimativa está "ainda sujeita à incerteza do apuramento de diversos factores ainda desconhecidos", uma vez que se baseia em informação de natureza provisória, "encontrando-se em falta diversos elementos".

Entre a informação em falta identificada pela UTAO está o apuramento detalhado da receita do Programa Especial de Regularização do Endividamento ao Estado (PERES), lançado em Novembro e que incluía um perdão total ou parcial do pagamento de juros se se optasse pelo pagamento total ou prestacional da dívida contributiva e fiscal.

Também a receita proveniente da reavaliação de activos, a conclusão do período complementar para informação relativa a transferências e despesas excepcionais do Estado (até 15 de Fevereiro) e os dados detalhados sobre a execução de Dezembro da segurança social "não se encontram disponíveis".

Quanto à utilização da chamada almofada financeira, o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) previa uma dotação provisional de 501,7 milhões de euros e uma reserva orçamental de 428,6 milhões de euros, num total de 930,3 milhões de euros.

A UTAO apurou que "a dotação provisional foi totalmente reafectada, enquanto a reserva orçamental foi utilizada em 202 milhões de euros".

Contudo, os técnicos sublinham que "a desagregação da dotação provisional reafetada durante o mês de dezembro por classificação económica, ministério e serviço não é conhecida", tendo em conta que o acesso à base de dados das alterações orçamentais do subsector Estado "não se encontra disponível e [que] a DGO ainda não respondeu ao pedido de informação" feito pela UTAO sobre a desagregação da dotação provisional e da dotação para a reversão remuneratória para o mês de Dezembro.

No que se refere à dotação para a reversão remuneratória, que era inicialmente de 447 milhões de euros e que foi depois reforçada com mais 142 milhões de euros (sobretudo para o ensino básico e secundário), a UTAO indica que "foi reafectado o montante de 338,1 milhões de euros", mas acrescenta que "foi necessário recorrer a outras dotações orçamentais, designadamente as descativações, a dotação provisional e/ou reserva orçamental" ainda que os valores utilizados destas dotações não sejam também conhecidos.



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comentários mais recentes
Anónimo 03.02.2017

Em termos de Défice Estrutural do Estado não se reduziu praticamente nada de 2015 para 2016. Depois ficam muito admirados de as Agências de Rating manterem Portugal em Lixo Estável!

Teimoso 03.02.2017

Viva Pertinaz. Ainda bem que apareceste com a tua AZIA incurável para amargar o ambiente...

pertinaz 03.02.2017

AS MEDIDAS QUE NINUGÉM QUANTIFICA:
* ATRASO NOS PAGAMENTOS AOS FORNECEDORES
* CONGELAMENTO DAS DESPESAS DE INVESTIMENTO NO ESTADO (NEM APARELHOS DE Rx SÃO REPARADOS!!!)

pertinaz 03.02.2017

AS MEDIDAS QUE NINUGÉM QUANTIFICA:
* ATRASO NOS PAGAMENTOS AOS FORNECEDORES
* CONGELAMENTO DAS DESPESAS DE INVESTIMENTO NO ESTADO (NEM APARELHOS DE Rx SÃO REPARADOS!!!)

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