Finanças Públicas UTAO: Reverter cortes salariais na Função Pública pode custar mais 130 milhões

UTAO: Reverter cortes salariais na Função Pública pode custar mais 130 milhões

A dotação orçamental para a compensação da reversão destes cortes salariais impostos aos funcionários públicos, de 447 milhões de euros, está incluída no Orçamento do Ministério das Finanças e que continua "disponível na sua totalidade para o último quadrimestre do ano 2016".
UTAO: Reverter cortes salariais na Função Pública pode custar mais 130 milhões
Bruno Simão/Negócios
Lusa 04 de Outubro de 2016 às 11:33
A UTAO indica que os 447 milhões de euros destinados à reversão dos cortes salariais está "disponível na sua totalidade", mas admite que serão precisos "cerca de 130 milhões" a mais do que aquele valor até ao final do ano.

Na nota sobre a execução orçamental até Agosto, a que a Lusa teve hoje a aceso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que a dotação orçamental para a compensação da reversão destes cortes salariais impostos aos funcionários públicos, de 447 milhões de euros, está incluída no Orçamento do Ministério das Finanças e que continua "disponível na sua totalidade para o último quadrimestre do ano 2016".

Contudo, os técnicos independentes que apoiam o parlamento consideram que, se a taxa de crescimento observada até ao final do segundo quadrimestre se mantiver inalterada, "numa hipótese considerada conservadora", isso significa que "a execução ficará cerca de 130 milhões de euros acima do objectivo para 2016".

Neste caso, acrescentam, será necessária "a utilização integral da dotação orçamental para compensação da reversão remuneratória e/ou montantes provenientes de cativos, reserva orçamental ou outras dotações".

Em Julho, o Governo indicou, numa carta enviada a Bruxelas, que a eliminação gradual dos cortes salariais na função pública vai custar menos 97 milhões de euros do que o previsto Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).

O OE2016 inclui uma 'almofada' financeira total de 929,8 milhões de euros: 501,2 milhões na dotação provisional e 428,6 na reserva orçamental.

A UTAO dá conta de que, "até Agosto, a dotação provisional reafectada situou-se em 15,5 milhões de euros e a reserva orçamental em 25,1 milhões".

Quanto à reserva orçamental, dos 428,6 milhões de euros, há uma verba de 193,2 milhões que deve ser financiada por receitas próprias e uma verba de 235,4 milhões que deve ser financiada por receitas gerais, sendo que o OE2016 pressupõe a poupança da reserva orçamental financiada por receitas gerais.

Considerando toda a despesa das administrações públicas, a UTAO afirma que a despesa efectiva entre Janeiro e Agosto "registou um grau de execução abaixo do verificado no mesmo período do ano anterior", situando-se nos "63% do objectivo para o total do ano, sendo 2,5 pontos percentuais inferior ao verificado no período homólogo".

A UTAO indica que esta execução até ao final de Agosto inclui o período abrangido pelo orçamento transitório, bem como a execução efectuada após a entrada em vigor do OE2016 e destaca que "a dotação orçamental do OE2016 para a despesa corrente inclui a dotação provisional e a dotação para a reversão remuneratória no orçamento do Ministério das Finanças, bem como a reserva orçamental nos organismos da administração central".

No entanto, sublinha que está em vigor desde Janeiro a legislação com impacto orçamental cujos impactos estão reflectidos no orçamento, nomeadamente os que decorrem da reversão gradual dos cortes salariais da função pública.



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mais votado Anónimo 04.10.2016


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FP – 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES DO PRIVADO


AS PENSÕES DOURADAS DA CGA

As reformas mais antigas são as mais elevadas porque tiveram fórmulas mais favoráveis.
São também aquelas em que as pessoas se reformaram/aposentaram com menos idade.
Por isso devem ter os maiores cortes.

Ex: Muitas pessoas reformaram-se/aposentaram-se com 36 anos de descontos e 54 de idade.
Ou seja, muitas dessas pessoas vão estar mais anos a receber a pensão, do que os anos que trabalharam e descontaram.
Basta que vivam até depois dos 90 anos, o que se verifica com cada vez mais pessoas.

Pergunta: Estas pessoas fizeram descontos suficientes para terem a pensão que recebem?

Resposta: Não, nem para metade.



comentários mais recentes
David Pereira 04.10.2016

incha tuga

Gonçalves Edgar 04.10.2016

Isso para o monhé são trocos. Sines vai começar a receber petroleiros carregados de caril que o monhé vai trocar depois por euros.

César Silva 04.10.2016

E notícias de mordomias políticas? Frotas automóvel, pensões vitalícias, subsídios disto e daquilo, despesas não declaradas, fugas ao fisco, esquecimentos de pagar impostos etc.?!

Pagam e não bufam 04.10.2016

A porcaria da direita roubou-me e não foi pouco.

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