Segurança Social Valor máximo do subsídio de desemprego sobe 0,5% para 1.053,3 euros

Valor máximo do subsídio de desemprego sobe 0,5% para 1.053,3 euros

O indexante que determina o valor de uma série de prestações foi fixado em 421,32 euros. Com esta actualização, a primeira desde 2009, sobem uma série de escalões e de valores mínimos ou máximos de diversos apoios sociais.
Valor máximo do subsídio de desemprego sobe 0,5% para 1.053,3 euros
Miguel Baltazar/Negócios
Catarina Almeida Pereira 03 de janeiro de 2017 às 11:42

421,32 euros. Este é o novo valor do chamado indexante de apoios sociais (IAS), o valor que serve de referência à fixação de uma série de escalões e de apoios sociais, em áreas tão diversas como a Segurança Social, a Educação ou a Saúde. É actualizado em 0,5% pela primeira vez desde 2009.

Com a portaria que foi publicada esta terça-feira em Diário da República, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro, sobe por exemplo o valor máximo do subsídio de desemprego, que cresce 5,25 euros passando a fixar-se nos 1.053,3 euros.

Este valor máximo fica, ainda assim, muito abaixo do que existia antes do programa de ajustamento, altura em deixou de ter como referência os 3 IAS (cerca de 1.258 euros) e passou a ter como referência os 2,5 IAS (cerca de 1.048 euros), além de determinar cortes de 10% ao fim de seis meses, que por não salvaguardarem o valor mínimo foram em Outubro contestados pelo Provedor de Justiça.

Esta redução de 20%, aplicada em 2012, não teve como contrapartida uma redução das contribuições destinadas a financiar a prestação, que teoricamente se aplica sobre todo o salário, mesmo nos casos em o vencimento é muito elevado.

As alterações terão influenciado o valor médio do subsídio de desemprego, que caiu 10% em quatro anos.


Impacto transversal

O indexante de apoios sociais substituiu o salário mínimo, que era a anterior referência, o que permitiu que a remuneração mínima subisse de forma mais significativa sem arrastar a despesa social.

Além de determinar montantes mínimos ou máximos, como no caso do subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego ou subsídio de doença, o IAS também determina escalões, ou seja, o valor de rendimentos abaixo do qual se têm acesso a determinado apoio ou serviço.

É o caso dos escalões para a actualização de pensões, para acesso ao abono de família, ou que determinam a isenção de taxas moderadoras no caso dos desempregados, ou o acesso a bolsas de estudo, entre muitas outras situações.

Por ser tão transversal, o impacto orçamental do IAS pode ser difícil de calcular.

Em Setembro, o ministro do Trabalho garantia que a actualização, que se baseia na inflação registada no ano anterior, é "financeiramente suportável".


CSI também é actualizado em 0,5%

O complemento solidário para idosos também foi actualizado em 0,5%. O novo valor de referência passa agora a ser de 5.084,30 euros.

Este é o valor que tem de ser garantido aos pensionistas que cumpram as condições de acesso, que também tem em conta o rendimento dos filhos.

Este valor de actualização é idêntico ao aumento previsto para as pensões em Janeiro.

Se não houver nova actualização em Agosto, os pensionistas "comprovadamente pobres" podem ficar em desvantagem face aos restantes, já que como esta é uma prestação diferencial, o valor do CSI pode ser ajustado em baixa quando entrarem em vigor os aumentos extraordinários nas pensões.


Notícia actualizada às 12:03 com mais informação sobre o complemento solidário para idosos.

 




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mais votado Anónimo Há 3 semanas


O BURACO ANUAL DA C.G.A. CUSTA MAIS DO QUE O RESGATE DE UM BANCO


Ladrões PS - PCP - BE - e seus apoiantes - ROUBAM OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO

400 milhões de Euros para aumentar as pensões baixas, são migalhas em comparação com...

os mais de 4600 milhões de euros que o Estado vai injetar, em 2017 (e injeta todos anos) através de transferências diretas do Orçamento do Estado (ou seja, com dinheiro pago em impostos pelos restantes portugueses) para assegurar o pagamento do buraco anual das pensões dos FP-CGA.


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antonimo Há 3 semanas

Comemorações populares!

Ladrões PSD-CDSPP- 4,5 ANOS A ROUBAR INTENSAMENTE TRABALHADORES REFORMADOS E APOSENTADOS.
FORAM 4 ORÇAMENTOS CRIMINOSOS DA COLIGAÇÃO PAF


Mais dívida

Mais juros

Mais impostos
Mais desemprego
Mais emigração

MAIS POBREZA E DESIGUALDADE SOCII

Anónimo Há 3 semanas


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