Economia Vencedores do Euromilhões em sociedades arriscam-se a ter de pagar imposto ao Estado

Vencedores do Euromilhões em sociedades arriscam-se a ter de pagar imposto ao Estado

Grupos de apostadores são tratados como sociedades, ainda que informais e, por tanto, ficam sujeitos ao Código do IRC, que ainda cobra imposto por estes prémios.
Filomena Lança 06 de dezembro de 2010 às 00:01
Os 20 madeirenses que recentemente ganharam 50 milhões de euros no Euromilhões arriscam ter de entregar uma parte ao Estado a titulo de imposto, mais exactamente, de IRC. Isto porque os vários apostadores constituíram uma sociedade, ainda que informal, e o Código do IRC prevê a tributação dos prémios ganhos por empresas.

A questão prende-se, desde logo, com o facto de a Santa Casa da Misericórdia apenas considerar titular do prémio a pessoa que tem na sua posse o boletim vencedor. É a este, e apenas a este, que é entregue o cheque do prémio, cabendo-lhe, depois, fazer a respectiva distribuição pelos restantes parceiros. Há “um acordo verbal entre as partes que, no limite, poderá consubstanciar um contrato de sociedade civil (que não tem de assumir forma específica)”, explica Rogério Fernandes Ferreira. “Uma sociedade civil em termos irregulares”, especifica Luís Meneses Leitão,









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omarsalgado 08.12.2010

que estes vão pagar!!!.Para sacar aos pobres e àqueles que não tem influência ,eles arranjam sempre uma "lei " que sirva . Se não houver eles inventam ,na hora!Já , para cobrarem ás empresas ,que num acto OPORTUNISTA decidiram distribuir antecipadamente os seus dividendos,a coisa pia mais fino.São mil milhões de euros que vão fugir aos impostos com a conivência do governo.PORQUÊ??? Porque não têm tomates ou porque lhes ia doer nos bolsos??O FRANCISCO ASSIS sabe!!!!!!

SABINO 07.12.2010

... tem direito a contabilizar os custos e deduzir nos impostos!? ou isso dos impostos, é só para quando se ganha!?

Beagle 06.12.2010

O Trocas-te e o Teixeira dos Bancos ainda conseguem que os premiados paguem mais que aquilo que vão receber... e têm de pagar logo na segunda-feira seguinte ao sorteio (que é à sexta)... o Estado não pode estar à espera tanto tempo que o contribuinte pague o que deve... LOL

Beagle 06.12.2010

Parece estar a tornar-se moda desde que o Trocas-te é Primeiro-Ministro... qualquer dia legislam a obrigar toda a gente a levar na bilha, mesmo os que não gostam... e os que infringirem (não cumprindo) vão presos e pagam mais impostos!

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