Américas Venezuela: Parlamento considera "nulas e inexistentes" decisões da Assembleia Constituinte

Venezuela: Parlamento considera "nulas e inexistentes" decisões da Assembleia Constituinte

O parlamento venezuelano, onde a oposição é maioritária, aprovou um acordo em defesa da actual Constituição e no qual considerou "nula e inexistente" a destituição da procuradora-geral, decidida pela nova Assembleia Constituinte.
Venezuela: Parlamento considera "nulas e inexistentes" decisões da Assembleia Constituinte
Reuters
Lusa 08 de agosto de 2017 às 07:22
De acordo com os deputados, o ato em que a nova Assembleia Constituinte destituiu Luísa Ortega Diaz, procuradora-geral da Venezuela, é "nulo e inexistente".

Para a oposição venezuelana, "não se trata de defender um nome", "mas de defender a democracia" e por isso a procuradora-geral continua a ser Luísa Ortega Diaz, o que torna "nula e inexistente" a nomeação do provedor de justiça, Tarek William Saab, para substituir Diaz.

"Eles [socialistas] acreditam que afastando a procurador vão evitar que se chegue à verdade, que os verdadeiros culpados sejam castigados", afirmou o deputado Gregório Graterol.

Durante a sessão, os parlamentares chegaram a acordo para "denunciar a grave violação de direitos humanos" que representa a instalação da comissão da verdade, criada pela nova Assembleia Constituinte.

Esta comissão "será usada" pelo Executivo "para perseguir a oposição política", sublinharam na sessão, durante a qual decidiram também defender o Palácio Federal Legislativo, sede do parlamento, onde está instalada desde sexta-feira passada, a Assembleia Constituinte.

"Pretende [a comissão da verdade] fazer uma síntese ilegal entre a parte acusadora e a de defesa, e substituir a justiça ordinária (...) por aí vão levantar a imunidade parlamentar", alertou o ex-presidente do parlamento Ramos Allup.

Os deputados afirmaram que vão alertar instâncias internacionais, como a Organização de Estados Americanos (OEA) e a ONU, para as acções da comissão da verdade.

Os parlamentares criticaram também a actuação do ministro da Defesa venezuelano, general Vladimir Padrino López, no ataque ao quartel de Paramacay, ocorrido no domingo.

"Referiu-se a este facto como se tivesse triunfado na Batalha de Carabobo, mas o que deixou a descoberto foi a incompetência das Forças Armadas", disse Allup.

Nesta sessão parlamentar esteve presente o embaixador do Brasil, Rui Pereira.



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