Emprego Vieira da Silva não vê necessidade de alterar lei por causa da Altice

Vieira da Silva não vê necessidade de alterar lei por causa da Altice

O ministro do Emprego e Segurança Social diz que o que está na lei sobre transferência de estabelecimento é precisamente para proteger os trabalhadores. Diz que as leis não devem ser mudadas por um caso em particular. Mas diz-se disponível a discutir no Parlamento alterações.
Vieira da Silva não vê necessidade de alterar lei por causa da Altice
Bruno Simão/Negócios
Negócios 06 de agosto de 2017 às 11:01
O Governo não tem qualquer evidencia que a Altice esteja a fazer despedimentos, não tendo sido feito pela empresa qualquer pedido para despedimento colectivo ou aumento de quotas para rescisões de mútuo acordo. No entanto, o ministro do Emprego e Segurança Social, Vieira da Silva, garante, em entrevista ao DN e TSF, que as entidades estão a acompanhar o processo.

"Não resulta ainda muito claro o tipo de movimento que está a ser feito pela empresa e nós, através dos organismos do Ministério, estamos a acompanhar esse processo. Por isso compreendo que haja alguma incerteza, alguma preocupação por parte dos trabalhadores". Acompanha no entanto o processo de transmissão de trabalhadores, "uma figura que existe há muito na nossa legislação laboral e que normalmente é utilizada para proteger os interesses dos trabalhadores".

O Bloco de Esquerda já entregou no Parlamento um proposta para se alterar o Código de Trabalho neste caso. Mas Vieira da Silva diz não ver necessidade de haver mudanças. "Não, não estou a ver que isso seja necessário. Nos casos de transferência de trabalhadores, na maior parte deles a intervenção da autoridade do trabalho tem sido no sentido de garantir que os direitos são transitados, porque a maior parte dos direitos, na sua generalidade, são transitados para o novo empregador. Se se recordam, não tem havido casos desta natureza em que esta figura tenha sido acusada..."

No entanto, confrontado com iniciativas parlamentares para mudar a lei, Vieira da Silva diz 

que "estaremos sempre disponíveis para discutir isso. Ainda não vi nenhuma proposta concreta que me parecesse ser claramente marcante do ponto de vista da mudança do enquadramento legal, mas no sentido do reforço das garantias dadas aos trabalhadores que estão já há anos, ou há décadas até, numa empresa admito que seja vantajoso vir a aperfeiçoar a lei. Agora, a lei faz-se para os casos gerais, a lei não se faz para uma empresa".

Quanto à Autoeuropa, Vieira da Silva ainda acredita num desfecho positivo no diálogo social dentro da empresa. "Eu tenho a expectativa de que os trabalhadores da Autoeuropa e a administração tenham a capacidade de negociação para que esta dificuldade seja ultrapassada. (...) Há uma dificuldade, seria hipócrita da minha parte estar a dizer que não, que isto não é nenhuma dificuldade, quando há um referendo que recusa um acordo que foi feito no âmbito do diálogo social que é um diálogo social muito forte, muito estabilizado e apontado muitas vezes como exemplo em Portugal, quando há uma recusa. Como digo, não é a primeira vez que acontece, mas não é obviamente um aspecto positivo, mas foi a vontade da maioria dos trabalhadores. O Governo estará atento e o Ministério do Trabalho estará atento e fará todos os possíveis, a pedido das partes e por iniciativa própria, para que se resolva".





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