Segurança Social Vieira da Silva quer revisitar diferenciação da TSU consoante vínculo laboral

Vieira da Silva quer revisitar diferenciação da TSU consoante vínculo laboral

A discussão para que a TSU seja diferenciada para trabalhadores com vínculos laborais duradouros face aos que têm contratos a prazo deve ser revisitada, para que em 2018 haja mudanças, afirma Vieira da Silva em entrevista ao DN/TSF. Não se compromete com aumento real das pensões e acredita que o Orçamento será negociado sem crise política.
Vieira da Silva quer revisitar diferenciação da TSU consoante vínculo laboral
Miguel Baltazar
Negócios 06 de agosto de 2017 às 10:43

O ministro do Emprego e Segurança Social, José Vieira da Silva, diz que o tema de diferenciação da contribuição das empresas na contração de trabalhadores a prazo ou com vínculos duradouros tem de ser revisitado. Em entrevista ao DN e TSF, Vieira da Silva diz que essa diferenciação está já fixada na lei, mas entretanto devido à crise económica foi suspensa. Essa crise, referiu, "aconselhou a que não houvesse nenhuma mudança tão profunda como essa, portanto houve a decisão de suspender essa dimensão da lei".

Mas, agora, é um tema que tem de ser discutido. "Eu acho que vamos ter de a revisitar e vamos fazê-lo agora; a agenda da concertação social no final de 2017, no segundo semestre, tem um dos pontos - na sequência da elaboração de um livro aberto sobre as relações laborais -, a sua discussão nos aspectos mais marcantes e esse será um deles", garantiu, acrescentando que "em 2018 serão desejáveis algumas mudanças, se virem a luz do dia".

Vieira da Silva diz esperar haver condições para revisitar a matéria, mas como já passou algum tempo desde que houve o acordo de concertação social para que houvesse essa diferenciação "já passaram quase dez anos e várias crises, e, portanto, tem de ser revisitada, tem de ser revista, tem de ser estimado o seu impacto. Porque o impacto não é só do ponto de vista laboral é também um impacto do ponto de vista da Segurança Social".

É que o ministro diz que o objectivo é que essa regra tenha "um efeito relativamente neutro, ou seja, aquilo que se paga num sítio deixa-se de pagar noutro". Vieira da Silva acredita que se a TSU poderá diminuir, a segurança social, no entanto, poderá compensar essa quebra de receita com menos atribuições de subsídios de desemprego. 

"Hoje, cerca de 60% dos subsídios de desemprego que se pagam não são a desempregados de longa duração ou a pessoas que perderam o emprego porque a empresa fechou ou porque o seu posto de trabalho desapareceu; 60% dos nossos subsídios de desemprego são de pessoas que finalizaram o contrato a termo e que, muitas delas, daí a uns tempos, têm outro".

Vieira da Silva garantiu que num semestre há, hoje, cerca de 
meio milhão de contratos que se fazem e quatrocentos e tal mil que se desfazem. "Há, portanto, uma rotação muito maior do que nós pensamos e uma grande parte desses novos contratos são contratos de curta duração, são contratos de três meses, seis meses, são contratos a prazo, são contratos em que a pessoa é contratada e despedida ao mesmo tempo". No Estado, os precários, admite o governante, até serão menos de 30 mil.

Esse processo de regularização de precários no Estado é complexo, assume o ministro, mas acredita que há um esforço de convergência do Governo e dos partidos que o apoiam na Assembleia. "Tem havido um esforço de convergência muito grande, os documentos têm sido debatidos quer com os sindicatos quer com o Partido Comunista, com o Bloco de Esquerda, com os Verdes. Haverá sempre pontos em que não estaremos completamente de acordo, mas no essencial nós vamos proceder a uma remodelação muito significativa e há muita gente que vai finalmente, depois de, por vezes, até de 10 ou 15 anos de trabalho sem vínculo, passar a ter um vínculo ao Estado, correspondendo a funções permanentes. E é isso que é importante, resolvermos os problemas das pessoas, mais importante do que diferenças de pormenor que, neste momento, são diferenças que correspondem a uma percentagem muito minoritária do grupo dos potenciais interessados nesta conversão".

Vieira da Silva acrescentou, ainda, na entrevista ao DN e TSF que 
nos dois últimos meses

a evolução das contribuições para a segurança social cresceram mais de 7%, em Julho cresceu 7,85%. "Isso é um sinal de que o emprego está a crescer e os salários a melhorar. É um sinal e isso já não acontecia há muitos anos". O valor acumulado está em 6,2%, quando a estimativa orçamental era de 4,2%.

Quanto ao salário mínimo, Vieira da Silva garante que o que está no programa do Governo é para ser cumprido. A discussão em sede de concertação para voltar a aumentá-lo em 2018 ainda não se iniciou, mas o ministro do Emprego acredita que "há condições para encontrar no quadro do desenvolvimento da concertação social e do diálogo social caminhos que permitam manter esta trajectória". 


Também para 2017 e 2018, Vieira da Silva diz que irá ser lançado o contrato de geração, para "facilitar melhores condições para as empresas que contratem jovens e desempregados de longa duração ao mesmo tempo. Durante o ano de 2018 espero que seja possível uma inovação clara que é introduzir a reforma a tempo parcial para quem contrate jovens à procura do primeiro emprego ou jovens desempregados".

Quanto às pensões, Vieira da Silva não se compromete com aumentos reais em 2018, dizendo que "vamos ver, nós temos um compromisso, e já foi cumprido nos dois últimos anos, que é o de cumprir a lei de atualização das pensões". O aumento extraordinário que aconteceu em Agosto tem um custo de 190 milhões, lembrou o governante. Por isso, reafirma: "a actualização real vai depender da evolução da situação económica. Tenho esperança de que isso aconteça, mas ainda vamos ter de esperar mais alguns meses para ver como é que o segundo semestre da economia portuguesa se comportou".

As negociações para o Orçamento de 2018 poderão ditar algumas destas alterações. Acredita num desfecho favorável nas negociações, até porque, diz, quem provocasse agora uma crise política "seria julgado por isso". Confiante, por isso, diz que "
todos os que participam neste debate têm uma responsabilidade grande e têm a percepção de que, com críticas, com dificuldades, a maioria dos portugueses espera que as soluções para a estabilidade e para a continuação deste caminho sejam encontradas. É muito minoritário na sociedade portuguesa o grupo daqueles que acham que o melhor é haver uma crise e, portanto, todos nós temos essa sensação de que quem a provocasse ou a facilitasse seria julgado por isso".



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mais votado Anónimo 06.08.2017

Na Finlândia, os sindicatos, as empresas e o governo sentaram-se a uma mesma mesa e concluíram o que sempre souberam ser a verdade, ou seja, que a riqueza, o elevado nível de vida e a criação de valor não se decretam. O que se decreta é que as forças de mercado, os avanços tecnológicos e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos não podem ser postas em causa por motivações iníquas, injutificáveis e insustentáveis afectas a determinados grupos de interesse sindical ou corporativo. É o oposto da mentalidade portuguesa e grega: "the heart of the deal is that pay and employment costs will be determined by four factors: productivity, public sector sustainability, employment and competitiveness." yle.fi/uutiset/osasto/news/union_confederation_accepts_finnish_model/8736547

comentários mais recentes
carlos henriques 07.08.2017

Se todos os Ministros pensassem e "agissem" com a integridade e honestidade de Vieira da Silva, Portugal estaria muito melhor!!!... e mais não digo!!!...

Anónimo 06.08.2017

Socrático de meia tigela.

Socras 06.08.2017

Revisitar a troika é o que temos mais certo.

Anónimo 06.08.2017

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