Economia Vieira da Silva rejeita alterações profundas à lei laboral

Vieira da Silva rejeita alterações profundas à lei laboral

Em declarações à TSF, o ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade colocou de parte a possibilidade de serem feitas alterações profundas à lei laboral.
Vieira da Silva rejeita alterações profundas à lei laboral
Negócios 02 de fevereiro de 2018 às 12:11

"Não me parece que todas as leis tenham que ser corrigidas ou alteradas. Por vezes, temos a tentação de pensar que as leis fazem toda a mudança e que com leis se resolve tudo", afirmou Vieira da Silva em declarações prestadas à TSF na manhã desta sexta-feira, 2 de Fevereiro.  

 

Durante o programa Fórum TSF, que debateu as iniciativas ontem anunciado pelo primeiro-ministro António Costa, o ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade acrescentou que "as leis são necessárias e tem que ser aperfeiçoadas, mas muita da mudança que acontece na sociedade depende do comportamento dos agentes económicos, das empresas, dos sindicatos, dos trabalhadores, e não tanto de um qualquer decreto-lei".

 

Mais do que grandes mudanças, Vieira da Silva falou na necessidade de medidas pontuais, dando o exemplo da intenção de penalizar as empresas que recorram em excesso aos contratos a prazo.

 

"É como uma espécie de período prolongado experimental que pode ir até três anos. Ora, a lei laboral em Portugal, e como na generalidade dos países, não atribui às empresas a possibilidade de experimentar as pessoas durante três anos. A lei é clara, são entre 90 a 180 dias de período experimental, e depois disso as empresas decidem se querem ou não continuar esse vínculo. É esta utilização excessiva e desajustada, por vezes sem razão, que o Governo tem intenção de fazer diminuir", concluiu.

 

O governante revelou que é intenção do Executivo socialista discutir as alterações em perspectiva com os parceiros sociais.

 

No debate quinzenal desta quinta-feira, António Costa disse que o Governo apresentará ainda em Fevereiro ou Março "um conjunto de iniciativas que diferencia a contribuição para a Segurança Social em função da natureza do contrato de trabalho ser a prazo ou não".

 

No Parlamento, estão esta manhã a ser discutidos, para posterior votação, de dois projectos de lei apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda com vista à alterar o Código do Trabalho por forma a garantir a reposição do pagamento de horas extraordinárias e o respectivo descanso compensatório. O Negócios avança na edição desta sexta-feira que o PS deverá chumbar estas propostas que implicariam o valor a pagar pelo trabalho extraordinário.




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