Lei Laboral Vieira da Silva: "Vertigem da mudança legislativa pode ser má conselheira" na contratação colectiva

Vieira da Silva: "Vertigem da mudança legislativa pode ser má conselheira" na contratação colectiva

O ministro do Trabalho prefere "concentrar esforços" no diálogo entre os parceiros sociais para estimular a negociação colectiva. Uma posição mais próxima dos patrões com quem negoceia acordo sobre o salário mínimo.
Vieira da Silva: "Vertigem da mudança legislativa pode ser má conselheira" na contratação colectiva
Miguel Baltazar/Negócios
António Larguesa 12 de dezembro de 2016 às 10:42

O Governo acredita que os desequilíbrios no quadro das relações laborais "não serão superados sem uma forte retoma da negociação colectiva", mas defende que "não pode ser imposta por decreto" e "tem de ser fruto da vontade dos parceiros a todos os níveis e da sua compreensão das vantagens mútuas da regulação negociada".

 

Num artigo de opinião publicado esta segunda-feira, 12 de Dezembro, no Negócios, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reconhece a relevância das leis para "balizar" a negociação colectiva, colocando, porém, a tónica na "estabilidade" do quadro normativo e na criação de um "ambiente propício" para que os parceiros sociais cheguem a um entendimento.

 

"A predisposição dos parceiros é essencial. Há hoje condições novas para que possa ser feito um debate sério sobre estas matérias, em circunstâncias económicas, sociais e políticas, incluindo em torno da regulação do mercado de trabalho, muito distintas e mais favoráveis. (…) É na concertação que este debate está a ser feito. E é nele que devemos concentrar esforços antes de partir, de imediato, para (novas) alterações legislativas", aponta Vieira da Silva.

É que, sustenta o governante, "a vertigem da mudança legislativa pode ser má conselheira" quando em causa está um processo que também depende do comportamento das partes envolvidas. "É entendimento do Governo que a melhor maneira de acautelar o futuro da contratação colectiva passa necessariamente por dar voz e oportunidade aos parceiros. E encontrar, junto deles, elementos que ajudem a fortalecer a negociação onde ela se fortalece de facto – nas mesas de negociação e no interesse que todas as partes têm de ter para que nelas se sentem de modo construtivo e com benefícios mútuos", acrescenta.

 

Este artigo de opinião, com o título "A lei da negociação - em defesa da contratação colectiva", surge apenas três dias depois do mesmo ministro do Trabalho ter rejeitado o convite da esquerda para alterar a lei e revogar a caducidade dos contratos colectivos. Um tema que é considerado prioritário pela CGTP, pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda e até pelo primeiro-ministro, António Costa.

 

Como o Negócios escreveu a 9 de Dezembro, ao afastar a revogação da caducidade das convenções colectivas, Vieira da Silva afasta o que a CGTP tem definido como a sua condição prévia para um acordo global de concertação social. Neste tema, o Governo aproxima-se das confederações patronais, com quem negoceia um entendimento sobre o salário mínimo.




A sua opinião6
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado Anónimo 12.12.2016


OS FP / CGA SÃO TODOS LADRÕES

O défice orçamental do OE 2017, é de 3016 milhões de Euros...

e o buraco anual das pensões dos FP / CGA em 2017, é de 4600 milhões de Euros.

CONCLUSÃO: SÓ EXISTE DÉFICE EM 2017, DEVIDO AO BURACO DA CGA!

comentários mais recentes
pertinaz 12.12.2016

ATÉ ESTA NÓDOA JÁ PERCEBEU A ASNEIRA EM QUE SE VÃO METER

pertinaz 12.12.2016

ATÉ ESTA NÓDOA JÁ PERCEBEU A ASNEIRA EM QUE SE VÃO METER

JJJCCC 12.12.2016

"a vertigem da mudança legislativa pode ser má conselheira" quando em causa está um processo que também depende do comportamento das partes envolvida". Saúdo o governante pelo realismo de entender q, no limite, os patrões não podem ser obrigados a contratar.

fpublico condenado a 48 anos trabalho c/ 43 serviç 12.12.2016

anónimo, VAI TRABALHAR
ANDAS SEMPRE AQUI A FAZER COMENTARIOS DE M..ERDA
TODOS DEVEM SER OBRIGADOS A TRABALHAR 48 ANOS. EU NÃO SOU GRUNHO, PRETO E NÃO QUERO SER ESCRAVO DOS CIGANOS
BURACO É DA SSOCIAL QUE PAGA SUBSIDIOS A XULOS QUE PASSAM DIA A BRINCAR
QUERO LEI DE APOSENTAÇÃO DO TEMPO DO SALAZAR

ver mais comentários
pub
pub
pub
pub