Segurança Social Vieira da Silva diz que questão das pensões está encerrada

Vieira da Silva diz que questão das pensões está encerrada

O ministro da Segurança Social diz que a actualização de pensões em 2017 proposta no Orçamento do Estado é um assunto encerrado para o Governo, numa entrevista publicada pelo Diário de Notícias e pela TSF.
Vieira da Silva diz que questão das pensões está encerrada
Miguel Baltazar
Lusa 16 de Outubro de 2016 às 10:00

"Obviamente que a Assembleia da República é soberana, mas do ponto de vista do Governo este assunto está encerrado", disse José Vieira da Silva, depois de confrontado com as posições sobre este dossiê do BE e do PCP, com quem o Executivo negociou a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), entregue na sexta-feira no parlamento.

Vieira da Silva justificou a opção de deixar de fora dos aumentos pensões inferiores a 275 euros por terem tido atualizações nos últimos anos, enquanto outras a partir desse valor se mantiveram congeladas ou tiveram cortes.

"O que quer dizer que uma pensão mínima de alguém que tivesse contribuído para a Segurança Social durante 30 anos e que tinha uma pensão mínima de 300 euros não teve aumento nenhum durante estes anos", afirmou.

Segundo Vieira da Silva, estão em causa 1,5 milhões de pessoas com "pensões baixas", "ainda por cima, a grande maioria contribuiu durante muitos anos".

O ministro acrescentou que espera dar "passos seguros" em 2017 em relação às "condições de recurso" para pensões não contributivas.

Por outro lado, disse que até ao final do ano estará "uma proposta em cima da mesa" em relação a compensações de penalizações previstas nos pedidos de reforma antecipada para longas carreiras contributivas.

Sobre o salário mínimo, confirmou que "nas próximas semanas" chegará à concertação social e que se mantém o compromisso do aumento para os 557 euros, mas que "seria muito importante e positivo para o país que existisse um acordo de médio prazo".

"É público, há esse compromisso, obviamente que há sempre margens de ajustamento em qualquer decisão", disse ainda.

Sobre as previsões para 2017 na Segurança Social, Vieira da Silva explicou que os aumentos previstos nas prestações sociais serão compensados pela atribuição de menos subsídios de desemprego (estimando aqui um corte de despesa de 200 milhões de euros) e mais contribuições, por haver geração de novos postos de trabalho e/ou maiores salários.

"Estamos a contar com uma variação de 4,7% das contribuições", afirmou, realçando que se trata de um "crescimento significativo, acima da estimativa que se faz para a própria economia portuguesa".

"Estamos a viver uma situação de crescimento real do emprego" e maior do que o esperado, garantiu o ministro, que sublinhou que "as receitas contributivas estão a crescer mais do que as despesas contributivas" e que há agora "uma lógica de correção de desequilíbrios, da melhoria do saldo [da Segurança Social] a curto prazo e de (...) melhoria a longo prazo", embora "lenta" neste último caso.

Neste contexto, não vê necessidade de grandes reformas na Segurança Social.

"Não precisamos de estar sempre a mudar tudo, nem é conveniente estarmos sempre a mudar tudo", afirmou, defendendo que o fundamental é "devolver estabilidade ao sistema de Segurança Social".




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mais votado Anónimo Há 2 semanas



PS - PCP - BE -- FP . CGA – 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


Novas pensões mínimas serão sujeitas a prova de rendimento...

para se gastar mais dinheiros com os subsídios às pensões douradas da CGA.


(As pensões da CGA são subsidiadas em 500€, 1000€, 1500€ e mais, por mês. Estas pensões sim, devem ser sujeitas a condição de recursos. E não as mínimas.)


comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas



PS DEIXA MORRER UTENTES DO SNS... PARA DAR MAIS DINHEIRO À FP:


- PS aumenta despesa com salários da FP em 500 milhões de Euros;

- PS reduz horário da FP para 35 horas;

- PS corta orçamento dos Hospitais Públicos.

Anónimo Há 2 semanas

Que falta de escrupulos. Uma ninhda estes ministros. Os que recebem menos de reforma não vão ter direito a nada! Pois eles não têm ninguem que os defenda. São os deixados por conta...Mas os que têm reformas milionárias, esses vão receber e muit...Isto nao é nada social.

Sergio Fino Há 2 semanas

Afinal o descongelamento para os "grandes" foi de centenas de euros, para os pobres uns cêntimos! Aprecio a grande capacidade de iludir o povo! muito bem!

Anónimo Há 2 semanas


PS . BE . PCP são uns PHILHOS DE PHU TA que xupam o sangue ao POVO...

para dar mais dinheiro e privilégios aos FP & CGA.

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