Orçamento do Estado Vítor Bento: Juízes fizeram uma "interpretação restritiva e ideológica" da Constituição

Vítor Bento: Juízes fizeram uma "interpretação restritiva e ideológica" da Constituição

O economista Vítor Bento considera que o Tribunal Constitucional (TC) fez uma "interpretação restritiva e ideologicamente marcada" da Constituição e admitiu que agora será mais difícil a Portugal ganhar tempo para pagar o empréstimo à 'troika'.
Vítor Bento: Juízes fizeram uma "interpretação restritiva e ideológica" da Constituição
Lusa 09 de abril de 2013 às 07:37

Na apresentação do seu livro "Euro forte, euro fraco", em Lisboa, Vítor Bento considerou que em Portugal os principais atores políticos, económicos e sociais, mesmo com uma moeda única a 17 países, "continuam presos a um quadro mental de regime monetário inflacionista e moeda fraca" e que isso foi visível na recente decisão do TC quanto à lei do Orçamento do Estado (OE) para 2013.

 

"Um quadro que surge reforçado pela interpretação que o TC acabou de revelar sobre os limites ideológicos em que entende que se deve conter a acção de qualquer governo democraticamente eleito", afirmou Vítor Bento, considerando que os 'chumbos' conhecidos sexta-feira de quatro normais do OE "resultam de uma interpretação restritiva e ideologicamente marcada dos princípios de justiça distributiva, igualdade e proporcionalidade" pelo TC.

 

Já à margem da apresentação do seu livro, Vítor Bento não quis voltar a comentar a decisão do TC nem as consequências que pode comportar, como cortes na despesa em áreas como saúde e educação. Ainda assim, adiantou que é necessário "fazer o ajustamento entre o que produzimos e o que consumimos" e que para isso terão de ser procurados "sucedâneos" a uma eventual desvalorização cambial caso Portugal tivesse moeda própria.

 

"Quando temos o desemprego em 20% a principal preocupação é gerar empregos e isso não se faz encarecendo o que se vende ao exterior", disse Vítor Bento.

 

O economista disse ainda que o processo de ajustamento económico de Portugal seria "facilitado" se fosse conseguido "um alargamento da maturidade do empréstimo [da 'troika'] e abaixamento do seu custo", mas sublinhou que só haverá essa disponibilidade por parte dos credores se estes ficarem convencidos de que está a ser cumprido o acordado, o que se tornou mais difícil depois dos últimos acontecimentos.

 

"Hoje pode ter-se tornado mais difícil ter esse acordo para as maturidades já que do lado dos credores ficou a dúvida sobre se iremos cumprir o programa. Agora depende do nosso lado mostrar que continuamos para cumprir programa para reganhar os seus créditos", afirmou Vítor Bento, sublinhando a "variável tempo" como fundamental neste processo.

 

O Tribunal Constitucional anunciou, na sexta-feira, que chumbou o corte do subsídio de férias para o sector público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.

 

No total, estes cortes podem custar mais de 1.350 milhões de euros, de acordo com contas da agência Lusa.

 

Depois da decisão do TC, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse no domingo que não aumentará impostos e que tem a intenção de reduzir a despesa pública com a segurança social, saúde, educação e empresas públicas, para compensar o "chumbo" de várias normas do Orçamento do Estado para 2013.