Orçamento do Estado Educação esgotou em Novembro verba prevista para salários

Educação esgotou em Novembro verba prevista para salários

No Orçamento para 2018, o Governo reviu para 1,9% a estimativa de taxa de crescimento das despesas com pessoal para 2017. Mas até Novembro, a folha salarial estava a subir 3,1%.
Educação esgotou em Novembro verba prevista para salários
Correio da Manhã
Marta Moitinho Oliveira 18 de janeiro de 2018 às 17:02

O Ministério da Educação ultrapassou em Novembro último o Orçamento anual de que dispunha para pagar salários, o que obrigou o Governo a fazer alterações em algumas rubricas para fazer face a estas despesas.

Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o Ministério das Finanças tinha orçamentado para o conjunto do ano passado 4.274 milhões de euros, mas nos primeiros onze meses de 2017 o Ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues já tinha gasto 4.347 milhões de euros, o que corresponde a um grau de execução de 101,7%.

No relatório sobre a execução orçamental até Novembro, os peritos do Parlamento avançam que o Programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar é o que apresenta "o grau de execução mais elevado na administração central", "tendo implicado alterações orçamentais da competência do Governo" e que não têm de passar pelo crivo do Parlamento.

No conjunto da Administração Pública, os gastos com pessoal cresceram 3,1% até Novembro em relação ao período homólogo, bem acima da evolução prevista e tendo por base o que foi gasto em 2016, segundo a Conta Geral do Estado de 2016.

A factura com pessoal deveria aumentar 0,9% em 2017, com o Governo a contar gastar 19.798 milhões de euros no ano passado. A UTAO explica que "no âmbito da estimativa para 2017 do Orçamento do Estado para 2018, o crescimento anual previsto para as despesas com pessoal foi alterado de 0,9% para 1,9%". Ainda assim, a evolução das despesas com pessoal até Novembro ainda está 1,6 vezes acima da projecção mais actualizada do Governo, mas sem comprometer o objectivo de baixar o défice. 

O ano passado foi marcado pelo pagamento integral dos salários em todos os meses, depois de em 2016 o Governo ter estado a reverter os cortes nas remunerações de forma faseada ao longo do ano. 



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