Educação Ensino Superior: propinas podem ser pagas até 7 prestações

Ensino Superior: propinas podem ser pagas até 7 prestações

As instituições do Ensino Superior vão ser obrigadas a aceitar o pagamento das propinas em sete prestações, pelo menos. A lei foi publicada esta quarta-feira em Diário da República e aplica-se já ao novo ano lectivo.
Ensino Superior: propinas podem ser pagas até 7 prestações
Negócios 09 de agosto de 2017 às 10:22

Os estudantes do Ensino Superior que frequentem cursos de licenciatura ou mestrado integrado vão poder passar a pagar as propinas em pelo menos sete prestações anuais. A facilidade decorre de uma alteração legislativa que foi publicada esta quarta-feira, 9 de Agosto, em Diário da República.

 

O diploma pretende harmonizar práticas muito diversas por parte das universidades e institutos politécnicos, onde há quem obrigue ao pagamento a propina de uma só vez, e quem admita o seu diferimento por diversas prestações.

Doravante, sete prestações passarão a ser o mínimo, sem prejuízo de as escolas superiores podem oferecer outras modalidades de pagamento mais flexíveis.

O mesmo diploma também flexibiliza o pagamento de propinas por parte de quem tem bolsas acção social, passando a prever que elas só podem ser cobradas "após o início do efectivo pagamento das bolsas".

 

Esta legislação nasceu no Parlamento, pela mão do PS, e mereceu os apoios do Bloco de Esquerda e do PCP. Segundo a Lusa, o CDS e o PSD abstiveram-se na votação.

 

A Lei entra em vigor a 1 de Setembro de 2017,aplicando-se já ao próximo ano lectivo. 




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