Educação Ensino Superior pode contratar desde que não aumente orçamento para salários

Ensino Superior pode contratar desde que não aumente orçamento para salários

As instituições de ensino superior públicas podem, em 2017, proceder a contratações. Porém, com uma condição: o bolo global de que dispõe destinado às remunerações não pode aumentar.
Ensino Superior pode contratar desde que não aumente orçamento para salários
Correio da Manhã
Ana Laranjeiro 14 de Outubro de 2016 às 16:55

As instituições de ensino superior público vão poder contratar no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. No entanto, estas instituições só o podem fazer se isso não levar a um aumento da "fatia" que dispõem para salários.

"No quadro das medidas de estímulo ao reforço da autonomia das instituições de ensino superior e do emprego científico jovem, as instituições de ensino superior públicas podem proceder a contratações, independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se, desde que as mesmas não impliquem um aumento do valor total das remunerações dos trabalhadores docentes e não docentes e investigadores e não investigadores da instituição, em relação ao maior valor anual desde 2013, acrescido das reduções remuneratórias previstas no artigo 2.o da Lei n.o 75/2014, de 12 de Setembro, em conjugação com o artigo 2.o da Lei n.o 159-A/2015, de 30 de Dezembro, que estabeleceu a extinção daquelas reduções remuneratórias", pode ler-se no documento a que o Negócios teve acesso.

A proposta de Orçamento refere ainda que "fica autorizada a contratação a termo" de docentes e investigadores para a realização de "programas, projectos e prestações de serviço na sequência de missões e atribuições das instituições de ensino superior públicas desde que os seus encargos onerem exclusivamente receitas transferidas da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P., receitas próprias ou receitas de fundos europeus relativos a esses programas, projectos e prestações de serviço".


O Governo admite ainda que "em situações excepcionais" Finanças e Ensino Superior podem "emitir parecer prévio favorável à contratação de trabalhadores docentes e não docentes e de investigadores e não investigadores para além dos limites" já referidos.




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comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas


PS . BE . PCP - são uns PHILHOS DE PHU TA que xupam o sangue ao POVO...

para dar mais dinheiro e privilégios aos FP & CGA.

Anónimo Há 3 semanas



FP . CGA – 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


UM EXEMPLO DE INJUSTIÇA QUE É URGENTE CORRIGIR

Um técnico superior reformado em 2005 pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) levou uma pensão de 2.026 euros consigo. Se se tivesse aposentado na mesma altura, com o mesmo salário, pelas regras da Segurança Social, teria levado para casa 1.512 euros.

Ora bem 500€ x 10 anos x 12 meses = 60.000€ a mais, que esse gajo já embolsou desde 2005, à custa de quem trabalha.
Rica mama.
Deve ser obrigado a devolver tudo.

Enganei-me nas contas, são 14 meses por ano, ainda lhe estava a perdoar 10.000€ (sortudo).
Afinal tem que devolver 70.000€.

Receber 70.000€ a mais, em 10 anos?
Isso dá para comprar um carro de 30.000€, de 4 em 4 anos.
Este é mesmo o país das maravilhas... para alguns.

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