Educação Fenprof avança para tribunal se tutela não der dados dos docentes vinculados

Fenprof avança para tribunal se tutela não der dados dos docentes vinculados

A Fenprof ameaçou recorrer aos tribunais se o Ministério da Educação não disponibilizar até ao final da semana os dados relativos aos professores vinculados, para verificar eventuais irregularidades na exclusão de lugares.
Fenprof avança para tribunal se tutela não der dados dos docentes vinculados
Lusa 08 de agosto de 2017 às 19:54

À Lusa, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), disse hoje ter enviado na segunda-feira um requerimento à secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, para que fossem enviados aos sindicatos os dados relativos aos 3.019 professores que o Ministério da Educação considerou para calcular o número de lugares de quadro na vinculação extraordinária que aconteceu este ano.

 

O ofício, no qual a Fenprof afirmou que "esperava já ter recebido" a documentação, foi enviado como "lembrete" na sequência do parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), solicitado pela Fenprof, que autorizava a Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) a entregar à federação sindical os dados por ela pedidos.

 

"Após este contacto, a Fenprof espera obter os referidos dados no decorrer desta semana ou teremos que recorrer a tribunal para intimar o Ministério da Educação (ME) a disponibilizar dados que são essenciais para verificar se a lei foi ou não respeitada", disse o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira (na foto).

 

Quando foram conhecidas, em maio, as listas provisórias de colocação de professores, a federação sindical dos professores alertou que poderiam ser cerca de 800 as vagas para integração nos quadros que teriam ficado por abrir, tendo em conta as regras que o ME tinha criado para esse concurso e publicado na portaria de vagas.

 

As contas da federação sindical apontavam para a falta de 827 vagas no concurso extraordinário de acesso aos quadros, o que elevaria o número de vagas das 3.019 abertas para 3.846.

 

A Fenprof defendeu que só pela comparação de duas listas de professores -- aquela que a federação elaborou e a lista oficial da DGAE referente ao concurso -- vai ser possível determinar o total de vagas que ficaram por abrir indevidamente, segundo os sindicatos.

 

"Perante a indisponibilidade do ME para colaborar nesta verificação que poderá implicar a vinculação de várias centenas de docentes, não considerados, a Fenprof solicitou à CNPD um parecer sobre se a Fenprof poderia ou não ter acesso a essa informação", referia a estrutura sindical em comunicado no final de Julho.

 

O parecer da CNPD chegou à Fenprof a 28 de Julho, autorizando a DGAE a permitir o acesso da Fenprof às listas do concurso de vinculação extraordinário.

 

"A CNPD conclui pela legitimidade do acesso pela Fenprof a uma listagem com nomes e números de utilizadores do SIGRHE [plataforma electrónica de gestão de recursos humanos na Educação] dos 3.019 docentes que o ME considerou para efeitos do cálculo do número de vagas do CIE [concurso de integração extraordinário], nas condições acima especificadas", deliberou a CNPD.

 

A Lusa contactou o ME sobre esta questão e aguarda resposta.




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