Educação Governo chegou ao “limite negocial” com os professores

Governo chegou ao “limite negocial” com os professores

O Governo sustenta que a sua proposta, que não foi capaz de travar as greves que hoje começam, vai além do Programa do Governo. E garante que não pode ir mais longe no tempo de serviço a recuperar.
Governo chegou ao “limite negocial” com os professores
Lusa
Catarina Almeida Pereira 13 de março de 2018 às 09:17

O Governo garante que chegou ao "limite negocial" quanto ao tempo a recuperar para efeitos das futuras progressões dos professores, de acordo com um comunicado divulgado esta segunda-feira, 12 de Março, pelos Ministérios das Finanças e da Educação, dois minutos antes da meia-noite.

Dez organizações de sindicatos de professores decidiram manter a greve de quatro dias que começa esta terça-feira na região de Lisboa e na Madeira e que ao longo da semana se estende a outras regiões do país, depois de uma reunião com o Executivo que terminou sem acordo.

Em causa está o descongelamento de carreiras e o ritmo a que se vão garantir as progressões. Os professores progridem essencialmente por tempo de serviço e não aceitam que o tempo de serviço prestado nos últimos dois períodos de congelamento seja ignorado, pedindo que o Governo recupere "nove anos, quatro meses e dois dias". Como os professores progridem, em regra, cada quatro anos, a proposta aceleraria substancialmente as progressões.

Esta segunda-feira, véspera do início da greve, o Governo reiterou aos sindicatos que só está disposto a recuperar dois anos e dez meses. E agora, em comunicado, garante que tal teria efeitos entre 2019 e 2023.

"Este é o limite negocial do Governo quanto ao tempo a considerar, que resulta de um esforço significativo de recolha exaustiva de dados e análise ponderada de impactos, que não constava do Programa de Governo", diz o comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e da Educação.

 

Além disso, contrariando um dos principais argumentos dos sindicatos, que consideram que o Governo se comprometeu a recuperar "todo" o tempo de serviço, o Executivo sustenta que está a dar cumprimento ao entendimento assinado na madrugada de Novembro.

"Esta proposta vai ao encontro do compromisso assinado em Novembro, que pressupunha ser objecto de acordo comum em todas as suas dimensões, de conciliar a contagem do tempo de progressão entre 2011 e 2017 com a sustentabilidade orçamental que é, também, um dos pressupostos da Lei do Orçamento do Estado aprovada na Assembleia da República."


Quando é a greve?

Terça-feira

O pré-aviso abrange os quatro dias, de terça a sexta, mas os sindicatos apelam a adesão por regiões: esta terça-feira, dia 12 de Março, Grande Lisboa (Lisboa, Santarém e Setúbal) e Madeira.

Quarta-feira

Região Sul: Évora, Portalegre, Beja e Faro.


Quinta-feira

Região Centro: Coimbra, Viseu, Aveiro, Leiria, Guarda e Castelo Branco.

Sexta-feira

Região Norte (Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança) e Açores.




Os argumentos do Governo: orçamento e "equidade"

 

Além de argumentar que esta é a única proposta financeiramente sustentável, sem revelar contas no comunicado, o Governo sustenta que a fórmula que propõe assegura "equidade" com as outras carreiras da administração pública.

 

"Esta proposta assegura a equidade entre as diversas carreiras da Administração Pública, o que significa considerar os módulos temporais que permitem a progressão em cada carreira, fazendo relevar o período de congelamento de fórmula análoga".

Há carreiras onde a progressão depende essencialmente do tempo (caso dos professores) e outras onde o elemento fundamental é a avaliação de desempenho (caso das carreiras gerais). Os docentes têm argumentado que não faz sentido que o tempo passado durante o período de congelamento não seja considerado para futuras progressões, enquanto a avaliação desses mesmos anos é tida em conta.

O Governo contra-argumenta, em comunicado, que a progressão dos professores é mais rápida do que a das carreiras gerais e alega esta proposta garante equidade. 

 

"Nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a 10 anos. Na carreira docente, o módulo padrão é 4 anos. Assim, os 7 anos de congelamento, que correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, traduzem-se em 70% de 4 anos de carreira docente, ou seja, 2 anos, 9 meses e 18 dias", que é a proposta assumida pelo Governo.

Depois de os sindicatos terem lamentado a inflexibilidade na reunião de ontem, onde o Governo se terá limitado a reiterar a proposta de Fevereiro, é a vez do Executivo afirmar que as estruturas sindicais "não evidenciaram um esforço de aproximação face à sua reivindicação inicial", já que numa proposta por escrito terão reclamado a recuperação de 14 anos.


Notícia actualizada às 10:10 com mais informação

 

 




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mais votado Anónimo 13.03.2018

E temos que continuar a pagar salários e pensões futuras em topo de carreira aos horário-zero?

comentários mais recentes
Anónimo 14.03.2018

Sindicalistas e sindicalizados defensores do excedentarismo e do sobrepagamento bem acima do preço de mercado, ganhem juízo. A troika andou por cá a pagar-vos os salários e pensões e a tentar chamar-vos à razão. Vocês, tal como os corruptos capitalistas de compadrio são muitos e têm cabeça dura e as costas quentes, mas sempre pode ocorrer uma próxima vez. O próximo resgate será muito menos brando.

de 4 em 4 anos? 14.03.2018

Progressões automáticas de 4 em 4 anos? No meu caso, carreira geral, tive 10 anos de avaliação de desempenho para progredir 30 euros brutos dos quais pagam 25% até agosto. Defendo as avaliações de desempenho, agora o sistema precisa de revisão, estrutura de carreiras anacrónica

Tentando perceber a Politica 13.03.2018

NÃO ás Promoções Automáticas, SIM, SIM, SIM ás Promoções por MÉRITO, por Formar bons Alunos, por ter Atividade merecedora de reparo.
Sim ao Desconto (Penalização) rigoroso nos VENCIMENTOS em TEMPOS de GREVE.

Judas a cagar no deserto 13.03.2018

Que tinha acabado a austeridade e mais não sei o quê, estes socialistas são uns tretas.

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