Educação Governo desce para 12 anos tempo de serviço mínimo para vincular docentes

Governo desce para 12 anos tempo de serviço mínimo para vincular docentes

A nova proposta do Ministério da Educação (ME) para a vinculação extraordinária de professores prevê que esta abranja todos os que tenham pelo menos 12 anos de serviço e cinco contratos nos últimos seis anos, adiantaram os sindicatos.
Governo desce para 12 anos tempo de serviço mínimo para vincular docentes
Correio da Manhã
Lusa 30 de dezembro de 2016 às 19:42

A redução para 12 anos de serviço do tempo de serviço mínimo exigido aos docentes para uma vinculação extraordinária foi "a boa novidade" da nova proposta enviada esta sexta-feira pelo Governo aos sindicatos, disse à Lusa a presidente do Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo.

 

De acordo com Júlia Azevedo, a nova proposta acrescenta uma alínea que define que apenas será contabilizado um contrato por ano "independentemente da sua duração e tipologia", ou seja, não é necessário que sejam contratos anuais e completos.

A contabilização do tempo de serviço será feita até 31 de Agosto de 2016, acrescentou a presidente do SIPE, que não deixou de referir que ainda espera que a tutela dê cumprimento à recomendação aprovada por todos os partidos na Assembleia da República há alguns anos, que previa a vinculação extraordinária para todos os professores com pelo menos 10 anos de serviço.

 

No que diz respeito à revisão do diploma dos concursos de professores, Júlia Azevedo recusa aceitar a proposta da tutela. "Se o diploma continuar assim, iremos partir para formas de luta muito em breve", disse a presidente do SIPE, que admitiu que a greve é uma hipótese em cima da mesa.

 

Pela negativa, Júlia Azevedo destacou que o ministério mantém as prioridades para os concursos, que o sindicato queria ver substituídas pelo critério único da graduação profissional.

 

O SIPE continua a considerar "uma questão de bom senso" e de "rentabilização de recursos humanos e financeiros" que se permita que um professor dos quadros com habilitações para lecionar mais do que uma disciplina possa concorrer a todos os lugares para os quais tenha habilitações legais, para evitar que fiquem numa situação de horário-zero.

 

O ME mantém que só podem concorrer ao grupo de recrutamento ao qual estão vinculados, adiantou o SIPE.

 

Entre as alterações que o SIPE elogia que no concurso externo, para os contratados, o Governo admita agora que possam concorrer na 2.ª prioridade todos os que tenham 365 dias de serviço nos últimos quatro anos, quando a proposta anterior previa que fosse nos últimos três anos.

 

A proposta prevê também que aqueles que sejam contratados diretamente pelas escolas, mas apenas tenham contratos temporários possam voltar a concorrer no mesmo ano letivo a um lugar nas escolas, para outro horário temporário, quando o seu contrato terminar.




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