Educação IGF: Estado desconhece eficácia dos 451 milhões atribuídos a escolas privadas

IGF: Estado desconhece eficácia dos 451 milhões atribuídos a escolas privadas

O Ministério da Educação atribuiu 451 milhões de euros, entre 2013 e 2014, a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, sem conhecer a eficácia de utilização destes dinheiros públicos, alertou a Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
IGF: Estado desconhece eficácia dos 451 milhões atribuídos a escolas privadas
Lusa 07 de julho de 2016 às 16:47
A informação consta no Relatório de Actividades de 2015 da IGF, que critica o Estado por financiar colégios, sem confirmar a situação socioeconómica das famílias dos alunos, e por desconhecer o efeito da aplicação das verbas.

"Em regra, não são efectuadas diligências para confirmar a real situação socioeconómica do agregado familiar de alunos candidatos a apoios", refere o relatório, que indica que, no biénio 2013/2014, o Estado concedeu 451 milhões de euros.

Segundo a IGF, "o Ministério não dispõe de um plano estratégico enquadrador quanto às subvenções públicas aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo", assim como "não dispõe de indicadores de aferição do impacto na sociedade, o que não permite avaliar cabalmente a eficiência e eficácia da utilização destes dinheiros públicos".

Ainda na área da educação, o relatório alerta também para uma irregularidade detectada no ensino superior: a "equiparação remuneratória indevida dos membros do órgão de direcção e de dirigente intermédio de estabelecimento de ensino superior público aos cargos similares dos institutos politécnicos, com pagamentos em excesso de 65 mil euros".

O relatório, divulgado no início do mês, teve por base inspecções sectoriais a nove áreas ministeriais, num universo de despesa de 738 milhões de euros e um valor de despesa controlada de 156 milhões de euros.

No ano passado, a IGF concluiu 91 auditorias, que incidiram sobre 86 entidades e que permitiram identificar 572 deficiências. Em resultado, foram formuladas 2.652 recomendações.

A IGF detectou que quase 50 mil beneficiários de subvenções públicas receberam 4.380 milhões de euros no ano passado, atribuídos por 544 entidades públicas e "sem um quadro legal regulador" dessa actividade.

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mais votado Anónimo 07.07.2016

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Anónimo 08.09.2016


ESCOLAS COM CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO

Curiosamente o Tribunal de Contas afirma que cada aluno nas escolas com contrato de associação, custa menos 400€ ao estado do que nas escolas públicas.

Ooops! Lá se vai o argumento do preço!

Fica apenas o argumento ideológico!

Anónimo 02.08.2016


Curiosamente, a generalidade das pessoas que dizem bem da escola pública... tem os filhos em colégios privados!

Porque será?

• Será por falta de confiança nas escolas públicas;
• Falta de segurança;
• Falta de condições físicas das escolas;
• Falta de qualidade de muitos dos professores;
• Professores que faltam às aulas repetidamente;
• Professores e funcionários que fazem greves sucessivas.

Caro Manuel Silva 08.07.2016

Quer coleginho privado? pague do seu bolso, não sou seu pai. O dinheiro dos contribuintes é para a escola pública.

Manuel de Sousa e Silva 08.07.2016

... e infelizmente, também de todos os outros milhões atribuídos às escolas publicas ...

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