Educação Lusófona vai a julgamento por causa de licenciatura de Miguel Relvas

Lusófona vai a julgamento por causa de licenciatura de Miguel Relvas

O Ministério Público (MP) instaurou um processo no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Universidade Lusófona, por causa da licenciatura do ex-ministro Miguel Relvas, disse à Lusa fonte do Tribunal Administrativo de Lisboa. O MP já confirmou a instauração do processo.
Lusófona vai a julgamento por causa de licenciatura de Miguel Relvas
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 26 de junho de 2013 às 16:08

A mesma fonte disse que a acção do MP deu entrada na quarta-feira e que já foi distribuída à Unidade Orgânica 3.

 

Miguel Relvas não é réu nesta acção administrativa, mas figura como contra-interessado, podendo ser envolvido em função da relação com os factos aludidos na queixa, de acordo com o código administrativo.

 

A decisão do MP em remeter para o tribunal surgiu na sequência do relatório da Inspecção-geral da Educação e Ciência (IGEC) relativo ao "Caso Lusófona", no qual era proposta a declaração de nulidade da licenciatura do ministro Miguel Relvas.

 

Em abril, o processo da IGEC foi recebido pelo Ministério Público no Tribunal Administrativo de Lisboa, a quem coube analisar o documento com vista a eventual procedimento judicial.

 

No relatório entregue ao ministro da Educação, a IGEC defendia que existe "prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito".

 

Em causa está o facto de Miguel Relvas ter feito a cadeira de "Introdução ao Pensamento Contemporâneo", com apenas uma "discussão oral de sete artigos de jornal" de sua autoria, apesar de o regulamento interno da universidade exigir um exame escrito.

 

A Procuradoria-Geral da República já confirmou, através de uma nota de imprensa, a instauração do processo contra a Universidade Lusófona, bem como a anulação da licenciatura de Relvas.

 
A Universidade Lusófona diz ainda não ter sido notificada acerca do processo que lhe foi instaurado pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, referiu uma fonte da instituição de ensino à Lusa.

 

A mesma fonte lamentou ter conhecimento deste procedimento através da Comunicação Social e reiterou a convicção de que a instituição "agiu com total transparência e regularidade".


O caso da licenciatura de Miguel Relvas começou a dar polémica por causa do número de equivalências que obteve na Universidade Lusófona, no ano lectivo 2006/2007.

 

(Notícia actualizada às 18h19 com a confirmação da Procuradoria-Geral e reacções da Universidade Lusófona)




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