Educação Nuno Crato vai ser testemunha dos colégios contra o ministério da Educação

Nuno Crato vai ser testemunha dos colégios contra o ministério da Educação

O ex-ministro da Educação Nuno Crato é uma das principais testemunhas que o movimento que representa os colégios com contrato de associação quer levar a tribunal. O objectivo é que o ministro explique que as turmas de início de ciclo estão garantidas, escreve o DN.
Nuno Crato vai ser testemunha dos colégios contra o ministério da Educação
Bruno Simão/Negócios
Negócios 08 de julho de 2016 às 09:46

Nuno Crato é um dos principais trunfos do Movimento Escola Ponto, que representa os colégios com contrato de associação, na batalha com o Ministério da Educação, que anunciou já o encerramento de 57% das turmas de início de ciclo nas escolas com este tipo de contrato, escreve o Diário de Notícias. O ex-ministro da Educação do Governo de Passos Coelho será chamado a depor em tribunal quando derem entrada nos tribunais, nas próximas semanas, diversas acções judiciais devido ao que os colégios consideram ser "incumprimento contratual".

 

O ex-ministro confirmou ao DN que foi convocado a testemunhar e que o irá fazer. "A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) avisou-me de que me ia arrolar como testemunha. É um direito deles e eu colaborarei com a justiça e responderei a todas as perguntas do juiz", garantiu Crato ao jornal, sem no entanto querer adiantar pormenores sobre o que vai dizer no tribunal.

 

Manuel Bento, que representa as escolas privadas no Movimento Escola Ponto, está convencido de que Crato vai "confirmar" a tese dos colégios: que os contratos de associação, assinados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino a partir do ano lectivo 2015/2016, garantem a abertura de turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos) em cada um dos três anos de vigência.

 

A tese do Ministério da Educação é que só está garantida a abertura dessas turmas no primeiro ano, sendo que nos seguintes o contrato só assegura as turmas de continuidade. Por isso, e depois de ter sido feito um estudo da rede escolar, o ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues decidiu cortar 57% das turmas de início de ciclo já no próximo ano lectivo. Dos 79 colégios com contrato de associação, 39 já não abrem novas turmas e 19 vão ter menos turmas de início de ciclo.

 

Segundo Manuel Bento, serão dezenas as acções judiciais por "incumprimento contratual" que os colégios vão fazer chegar à justiça nas próximas duas semanas. Será no contexto dessas acções que Nuno Crato será chamado a testemunhar. Também o ex-secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, será chamado a depor.

 

Recentemente, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deu razão aos colégios, numa questão distinta do corte do financiamento de turmas, mas relacionada: em causa está o despacho que impede a inscrição de alunos nos colégios com contrato de associação de alunos que residam fora das freguesias que limitam o estabelecimento de ensino.

 

451 milhões de financiamento em dois anos

 

Esta quinta-feira, a Inspecção-Geral de Finanças revelou que o Ministério da Educação atribuiu 451 milhões de euros a colégios e escolas privadas, para financiar as turmas ao abrigo dos contratos de associação. Cada turma com este tipo de contrato recebe 80.500 euros do Estado.


Segundo a IGF, o Estado tem entregado o dinheiro sem confirmar se ele é bem aplicado. "Em regra, não são efectuadas diligências para confirmar a real situação socio-económica do agregado familiar dos alunos candidatos a apoios", nota o relatório, citado pelo DN.




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