Emprego OCDE alerta para impacto negativo das reversões na lei laboral em Portugal

OCDE alerta para impacto negativo das reversões na lei laboral em Portugal

A OCDE junta-se a outras entidades que pedem um travão às alterações da lei laboral que o Governo está a estudar. A Organização alerta especialmente para o efeito negativo do fim do banco de horas individual.
OCDE alerta para impacto negativo das reversões na lei laboral em Portugal
"A intenção do banco de horas é aumentar a flexibilidade das empresas para as ajudar exactamente nos ciclos económicos", afirma Álvaro Santos Pereira, economista-chefe interino da OCDE.
Miguel Baltazar
Tiago Varzim 30 de maio de 2018 às 09:30

A OCDE está preocupada com o fim do banco de horas individual, uma das propostas que o Governo apresentou recentemente para mudar a lei laboral. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que as reversões planeadas pelo actual Executivo terão um "impacto negativo" no crescimento do emprego e, em última análise, na competitividade do país. O mesmo alerta tinha sido dado recentemente pela escola suíça IMD e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). 

"Reverter alguns aspectos das reformas anteriores do mercado de trabalho, como por exemplo o banco de horas individual, poderá ter um impacto negativo no crescimento do emprego", avisa a OCDE, no Economic Outlook de Maio, divulgado esta quarta-feira. A Organização está preocupada com o que acontecerá ao mercado de trabalho com estas alterações numa altura em que a produtividade está estagnada. 

Para a OCDE "o lento crescimento da produtividade prejudica a sustentabilidade da recuperação", pelo que são necessárias reformas que a promovam, aumentando as qualificações dos trabalhadores, ao invés de se avançar com reversões nas reformas do mercado de trabalho realizadas em 2012.

Quem assina o relatório é Álvaro Santos Pereira, actual economista-chefe interino e ex-ministro da Economia e do Trabalho do Governo anterior, que foi uma das mentes por detrás das reformas a que agora se refere. Questionado pelo Negócios, Santos Pereira explica que "a intenção do banco de horas é aumentar a flexibilidade das empresas para as ajudar exactamente nos ciclos económicos". "Quando se tenta restringir essa flexibilidade, isso tem impactos sobre o emprego e a competitividade, é evidente", destaca o ministro do anterior Governo. 

Na semana passada, a escola suíça IMD afirmava, num relatório sobre a competitividade do país, que Portugal deve "interromper ou congelar as reformas previstas para o mercado de trabalho, que irão diminuir a atractividade para a mão-de-obra jovem e qualificada". Este é um dos principais desafios para a competitividade da economia portuguesa identificados pelo instituto IMD para este ano.

O FMI fez o mesmo alerta no comunicado após concluir mais uma visita técnica a Portugal: "Introduzir nova rigidez [no mercado de trabalho], ou reintroduzir rigidez antiga, iria diminuir a competitividade e a produtividade, e tornar difícil para as empresas gerir as flutuações na procura", lê-se no comunicado do Fundo Monetário Internacional divulgado esta terça-feira.


OCDE dá nota positiva à política orçamental de Centeno

A política orçamental de Mário Centeno vai ser "ligeiramente expansionista" em 2018 e depois "neutral" em 2019. Para a OCDE essa é a estratégia correcta: "Isto é apropriado dado que há a necessidade de manter a sustentabilidade orçamental no médio prazo sem impedir a recuperação económica".

Porém, "enquanto os défices orçamentais têm descido substancialmente desde 2010, a dívida pública mantém-se muito alta", refere a OCDE, assinalando que a "restrição do défice orçamental" projectada é "apropriada". Nas suas projecções, a OCDE vai ao encontro das previsões do Governo: 0,7% de défice este ano e 0,2% no próximo. Contudo, está um pouco menos optimista em relação à dívida pública: 123,1% do PIB em 2018 contra os 122,2% do Governo e 120% em 2019 contra os 118,4% de Centeno.

Apesar da evolução positiva do lado orçamental, para a Organização continua a existir a necessidade de fazer reformas, nomeadamente na educação e nas qualificações, assim como no sistema fiscal.

Uma das recomendações da Organização passa pela área fiscal, onde o Governo "sinalizou a intenção de empreendedor" reformas. Para a OCDE é necessário diminuir os impostos que afectam o investimento e aumentar os impostos sobre algum tipo de consumo, como os apelidados impostos verdes. A ideia é que o sistema fiscal seja mais "amigo" do investimento empresarial.




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