Lei Laboral Afinal o Governo quer levar Código do Trabalho a votação este mês

Afinal o Governo quer levar Código do Trabalho a votação este mês

O adiamento das votações do Código do Trabalho deixou de ser o cenário central. O Governo tem a intenção de levar o seu diploma a votos quando acabar a discussão pública, no dia 18. PCP e Bloco de Esquerda preparam-se para levar as suas propostas a votação já amanhã.
Afinal o Governo quer levar Código do Trabalho a votação este mês
António Cotrim/Lusa

As propostas de alteração ao Código do Trabalho deverão afinal ser votadas ainda este mês. O Governo tem a intenção de levar a sua proposta a votação depois do fim do período de apreciação pública, o que pode acontecer no plenário do dia 18. E neste cenário tanto o PCP como o Bloco de Esquerda levam várias das suas propostas a votos já esta sexta-feira.

"O Governo apresentará um requerimento para que a sua proposta baixe sem votação durante sete dias. Até ao dia 12 em que finda o período apreciação pública. O agendamento dessa votação dependerá do Parlamento", respondeu ao Negócios fonte oficial da secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares. Isto significa que pode ser votado no plenário de dia 18, desde que o PS não se oponha a esta votação, o que não se espera que aconteça.

 "Vamos sujeitar as nossas propostas a votação" esta sexta-feira, já que "quase todas têm o período de discussão pública concluído", respondeu também ao Negócios a deputada Rita Rato, do PCP.

Se não houver mudanças nas intenções do Governo e dos outros partidos (o que até o início do plenário pode acontecer) isto significa que antes da votação da proposta do Governo, que traduz o acordo em concertação social, serão votadas propostas do PCP e do Bloco de Esquerda destinadas a revogar medidas do programa de ajustamento, e que não têm sido apoiadas pelo PS. É o caso dos diplomas que repõem os dias de férias, as compensações por despedimento ou os valores do trabalho suplementar.

Em declarações citadas pela agência Lusa ao início da tarde,o presidente do grupo parlamentar PS, Carlos César, defendeu que os diplomas baixassem à comissão sem votação mas também admitiu outro cenário.

"Se ocorrer a votação, estamos preparados para votar a favor do que entendemos que deve ser acolhido, independentemente depois de posteriores alterações na especialidade. Estaremos também preparados para votar contra aquilo que, para já, entendemos que não deve ter acolhimento", disse.

"Se os diplomas que estão presentes tiverem de ser votados, o PS votará a favor de alguns deles". Carlos César não quis indentificar quais, mas referiu que alguns "não desvirtuam" o acordo de concertação social. 

Já a proposta do Governo, que traduz o acordo em concertação social, limitando os contratos a prazo e alargando o período de experiência de jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, deverá ser votada no próximo dia 18, que é o primeiro dia de votações em plenário após o fim do prazo de apreciação pública.

Em causa está apenas a votação na generalidade – que traduz uma primeira posição política – uma vez que o trabalho de afinação do diploma deverá derrapar para depois do Verão.

O presidente do PS referiu ainda que na fase de especialidade o partido poderá apresentar propostas de alteração para "clarificar" e impedir uma "adulteração" em matéria de período experimental. Uma das intenções do PS é impedir o uso sucessivo de períodos experimentais para o mesmo posto de trabalho, tal como o Negócios noticiou hoje.


Notícia actualizada ás 19:12 com mais informação

 




pub