Lei Laboral CGTP pede a deputados do PS que se oponham à lei laboral

CGTP pede a deputados do PS que se oponham à lei laboral

Numa referência aos pareceres da UGT e dos patrões, Arménio Carlos sustenta que o processo de alterações ao Código do Trabalho “está cada vez mais desacreditado”.
CGTP pede a deputados do PS que se oponham à lei laboral

A CGTP apelou a que os deputados do PS se oponham às alterações ao Código do Trabalho que serão votadas esta quarta-feira na generalidade.

"No actual quadro de correlação de forças da Assembleia da República, os deputados do Partido Socialista não podem continuar […] sem nada fazer e muito menos sem se oporem de forma objectiva", disse Arménio Carlos, esta segunda-feira, em conferência de imprensa, sublinhando que a proposta dá sequência "às políticas de direita".

O secretário-geral da CGTP referiu-se aos pareceres da CIP e da UGT, que identificam desvios face ao que ficou combinado em concertação social, para constatar que o processo está "cada vez mais desacreditado por todos".

Apesar de não ter assinado o acordo, também a CGTP identifica diferenças, como o facto de as entidades que contratam trabalho temporário poderem invocar sigilo para não prestar informações sobre a razão destes vínculos ou de as empresas poderem pagar "em prestações" a taxa da rotatividade.

As votações da próxima quarta-feira vão ser acompanhadas nas galerias do Parlamento por cerca de 250 "dirigentes e activistas" da CGTP, que admite novas formas de protesto em Setembro.

Ao Parlamento chegaram "750" pareceres de sindicatos, federações e trabalhadores que susbcrevem a posição da CGTP alertando, por exemplo, para o risco de inconstitucionalidade do alargamento do período experimental de trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração.

Governo desvaloriza críticas

Depois das críticas dos patrões e da UGT face às diferenças que identificam entre o diploma e o acordo de concertação social, o Governo respondeu, em declarações ao Expresso, ao Eco e ao Negócios que considera que a proposta de lei "concretiza escrupulosamente e de modo integral em cada um dos pontos o alcance e os limites acordados a 30 de Maio entre o Governo e os parceiros sociais".

Ao contrário do que sustentaram a CIP e a UGT, o Governo afirma que os pareceres dos parceiros "são sobretudo observações de carácter técnico" inerentes "à redacção" e "não de substância". E sublinha a "postura construtiva" de um processo que fica agora nas mãos dos deputados.




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