Lei Laboral Indemnizações por despedimento vão cair para 12 dias por ano

Indemnizações por despedimento vão cair para 12 dias por ano

Depois da troika exigir alinhamento com a média europeia, o Governo terá definido descer o valor das indemnizações por despedimento para 12 dias por ano.
Indemnizações por despedimento vão cair para 12 dias por ano
Negócios 12 de dezembro de 2012 às 09:07

As indemnizações por despedimento vão baixar para 12 dias por cada ano de casa, noticia hoje o Diário Económico citando um documento interno do Governo.

Era já sabido que o valor das indemnizações teria de baixar, dadas as exigências da troika para alinhar o valor com a média europeia. O intervalo tinha sido definido entre oito e 12 dias, sendo que agora o Governo decidiu pelo valor mais elevado, ou seja, 12 dias.

No "contexto da legislação laboral, foram discutidas as alterações previstas em relação às compensações por cessação do contrato de trabalho, tendo sido fixado o valor em 12 dias por ano", refere o documento interno do governo, relativo à sexta avaliação do programa de Portugal, citado pelo jornal.

Em dúvida está ainda o “timing” em que será aplicada esta alteração e se esta terá efeitos retroactivos. Contudo, o acordo tripartido garante que as expectativas dos trabalhadores fiquem salvaguardadas.

O Código do Trabalho já define alterações nesta matéria, pois quem iniciou contrato de trabalho desde Novembro de 2011 tem direito a uma compensação igual a 20 dias de retribuição-base e diuturnidades por cada ano de casa, com um tecto de 12 salários e sem ultrapassar os 116.400 euros. 


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mais votado Anónimo 12.12.2012

Se as reduções nas pensões são inconstitucionais, então esta medida também o é. Numa altura em que o desemprego aumenta de forma galupante, o estado não pode deixar as pessoas completamente desprotegidas, tirando-lhe o tapete quando mais precisam. A redução das indmenizações serviria para a pessoa ter uma base de sustentação para procurar outro trabalho, mas numa altura em que não existe emprego, não se pode desproteger desta forma as pessoas.

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Economista2000 12.12.2012

Reforma estrutural seria a liberalização dos despedimentos. A diminuição para 12 dias trata-se apenas dum "cernelhamento" intensamente suave que vai no caminho correcto.

Anónimo 12.12.2012

Qual o montante para o calculo? Parece-me mais do que justo que uma vez que se desce pra 12 dias no alinhamento com restantes paises da UE...que também se alinhe a forma de cálculo do montante e que contempla a totalidade da remuneração recebida e não só o salario base e as diuturnidades como ocorre actualmente.

Anónimo 12.12.2012

A média europeia só se aplica quando é para tramar o povinho, cambada de pulhas.

Artur Pereira 12.12.2012

Eu quero a média europeia em tudo.

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