Lei Laboral PS aprova limite a contratos a prazo que vai além do acordo com patrões

PS aprova limite a contratos a prazo que vai além do acordo com patrões

PS aprovou na generalidade o fim do banco de horas e restrições à contratação de jovens e desempregados de longa duração. E viabilizou uma proposta do Bloco de Esquerda com maiores restrições à contratação a prazo.
PS aprova limite a contratos a prazo que vai além do acordo com patrões
Lusa

O PS fechou esta sexta-feira, 6 de Julho, a porta à discussão de temas como as férias ou as compensações por despedimento, mas ao mesmo tempo aprovou na generalidade uma proposta do Bloco de Esquerda que estabelece uma maior restrição à contratação a termo do que a que ficou combinada em concertação social.

Actualmente, todas as empresas com menos de 750 trabalhadores podem contratar a prazo quando abrem um novo estabelecimento (uma loja, por exemplo).

A proposta do Governo prevê que este limiar desça para 250 trabalhadores, o que restringe o grupo de empresas que o podem fazer. Até porque a possibilidade de alterar esta regra por contratação colectiva também é eliminada.

Ora, a proposta do Bloco de Esquerda aprovada esta sexta-feira na generalidade vai mais longe ao estabelecer que só as empresas com menos de 10 trabalhadores poderão continuar a poder contratar a prazo quando abrem um novo estabelecimento.

Trata-se de uma aprovação na generalidade, que traduz uma primeira posição política e que pode sinalizar a abertura para a negociação de matérias na especialidade, em confronto com o que ficou definido em concertação social. O diploma do Governo só será votado nas próximas semanas e o trabalho da especialidade não deverá arrancar antes de Setembro.

A segunda proposta que o PS aprovou é do Bloco de Esquerda e determina o fim do banco de horas individual, que consta do acordo, mas também o fim da adaptabilidade individual, que não consta. Por outro lado, a proposta não prevê o período transitório de um ano para o fim do banco de horas.

O PS aprovou ainda uma proposta do PCP para eliminar a norma que permite a contratação a termo de trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração para trabalho permanente. Este diploma também vai mais longe que o do Governo, na medida em que também elimina essa possibilidade para desempregados de muito longa duração (à procura de emprego há mais de um ano).

Notícia corrigida às 18:09: Para explicar que também as propostas sobre banco de horas e contratação a prazo vão mais longe do que a proposta do Governo, ao contrário do que se referia na versão original.




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