Lei Laboral PSD vai abster-se na lei laboral e garante aprovação do diploma do Governo

PSD vai abster-se na lei laboral e garante aprovação do diploma do Governo

O presidente da bancada parlamentar social-democrata confirmou ao Negócios que o PSD vai abster-se na votação do novo pacote laboral esta quarta-feira. O PSD garante assim que o diploma do Governo será aprovado mesmo sem o apoio da esquerda parlamentar.
PSD vai abster-se na lei laboral e garante aprovação do diploma do Governo
Mário Cruz/Lusa
Terminou o suspense. O PSD vai mesmo viabilizar o diploma do Governo referente à nova legislação do trabalho, confirmou ao Negócios o presidente da bancada parlamentar social-democrata, Fernando Negrão. Assim, com ou sem apoio dos partidos da esquerda parlamentar (PCP e Verdes deverão votar contra, sendo mais incerto o sentido de voto do Bloco), a reforma da lei laboral será aprovada, na generalidade, esta quarta-feira, no Parlamento, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD.

Ainda antes de o Executivo socialista ter fechado a negociação com patrões (e a UGT) para uma proposta de alterações à legislação laboral, o presidente do PSD, Rui Rio, frisou que os sociais-democratas não travariam uma reforma acordada em sede de concertação social. Esta declaração de Rio surgiu na sequência de uma notícia do Público que referia que o patronato contava com o PSD para aprovar a nova lei do trabalho.

No entanto, numa altura em que o Governo já negociava alterações à proposta que foi acordada na concertação social, Rui Rio afirmou que o PSD não iria aprovar um documento que desvirtuasse o espírito do acordo alcançado com os patrões. Com a oposição frontal do PCP e dos Verdes ao diploma, e as fortes críticas dirigidas pelo Bloco, nos últimos dias adensou-se a possibilidade de o Governo não ter os apoios necessários à aprovação da reforma laboral. O Negócios sabe que as alterações feitas face ao inicialmente acordado acabaram por levar o PSD a não considerar um cenário de apoio através do voto favorável do diploma.

A proposta de alterações ao Código do Trabalho começou por limitar a duração dos contratos a prazo e as renovações do trabalho temporário, ao mesmo tempo que prometeu uma nova taxa para as empresas que registem mais rotatividade do que o seu sector. Nas negociações em concertação social foi acrescentado o alargamento do período experimental para trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, o alargamento dos contratos de muito curta duração e um novo banco de horas grupal.

Os últimos são pontos críticos para esquerda. O PCP vai votar contra a proposta que também limita contratos a prazo. "Uma medida que pode ser positiva não apaga o carácter globalmente negativo da proposta apresentada pelo Governo", disse Rita Rato, referindo a manutenção da caducidade ou o alargamento do período experimental.

Apesar disso, o PCP está disponível para aprovar, na especialidade, as propostas que considera positivas. O Bloco de Esquerda também já disse que o fará. Globalmente, o BE tem sido crítico mas não assumiu de forma clara o sentido de voto.

O CDS garantia que ainda hesitava entre uma abstenção e um voto contra. "É um acordo que prevê o combate à precariedade mais não há nada mais precário do que a palavra do primeiro-ministro", justificou o deputado Filipe Anacoreta Correia, numa referência à abertura manifestada pelo PS para alterar o diploma do Governo.

Basta uma abstenção do PSD – conjugada com os votos favoráveis do PS – para o diploma passar. E será esse o sentido de voto do PSD, segundo noticiou o Eco e confirmou ao Negócios o líder parlamentar. "Não vejo que em termos de Parlamento não exista condições para viabilizar um acordo que a concertação social aprovou", disse António Saraiva, da CIP, em declarações ao Negócios. "Independentemente do nosso parecer" – muito crítico sobre a forma como o Governo adaptou o acordo à lei – "o que queremos é ver recentrado na especialidade o espírito do acordo".





Saber mais e Alertas
pub