Mercado de Trabalho Comissões dão luz verde à admissão de 12,5 mil precários no Estado

Comissões dão luz verde à admissão de 12,5 mil precários no Estado

Os dados divulgados esta manhã pelo Governo mostram que 12,5 mil candidatos já tiveram luz verde das comissões, o que corresponde a quase 40% do total de candidaturas ao programa. A decisão ainda tem de ser homologada pelos ministros.
Comissões dão luz verde à admissão de 12,5 mil precários no Estado
Bruno Simão/Negócios

As comissões de avaliação bipartida (CAB) que existem em cada Ministério já deram luz verde aos processos de 12,5 mil candidatos ao programa de regularização de vínculos precários no Estado (PREVPAP).

Os dados foram divulgados esta quarta-feira, 4 de Julho, pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, no Parlamento, e correspondem a quase 40% das quase 32 mil candidaturas.

O que as comissões de avaliação bipartida fazem é avaliar se o vínculo precário do candidato em causa se adequa ao seu trabalho ou se, pelo contrário, o vínculo é inadequado, porque os trabalhadores cumprem funções permanentes.

Os dados do Governo significam que foi reconhecida ilegalidade ao vínculo destas 12,5 mil pessoas, mas a decisão ainda terá de ser homologada pelos ministros, que viabilizaram mais de 7 mil situações.

Por outro lado, nalguns casos específicos, como no da regularização dos formadores do IEFP, pode haver mais candidatos com luz verde do que vagas de pessoal a admitir.

IEFP está a "reavaliar" erros nas listas

Na semana passada os formadores do IEFP denunciaram erros nas listas com centenas de candidatos excluídos, tal como o Negócios noticiou na sexta-feira. De acordo com a associação também se verificam erros entre os candidatos admitidos a concurso.

Esta quarta-feira, na Comissão de Trabalho, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, referiu que o processo está a ser acompanhado e que estão a ser reavaliadas as contas apresentadas. É que é do número de horas de formação atribuídas que depende o acesso ao concurso, e são esses dados que estão a ser postos em causa.

Lançado há mais de um ano, o programa de regularização de precários deveria ficar concluído até ao final de 2019, o que só não é certo porque tem sofrido vários atrasos.

"Há duas ambições que não podemos ter em paralelo. Que os processos sejam simples e rápidos e que sejam participados", justificou o ministro Vieira da Silva.

Notícia actualizada às 11:46 com mais informação.



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