União Europeia Cameron sai vencedor de Bruxelas com acordo que deixa todos satisfeitos

Cameron sai vencedor de Bruxelas com acordo que deixa todos satisfeitos

O compromisso alcançado entre o Reino Unido e a União Europeia satisfaz parte importante das exigências do primeiro-ministro britânico. Os restantes 27 Estados-membros saem satisfeitos com "acordo justo".
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David Santiago 20 de fevereiro de 2016 às 02:10

Foram dois dias de intensas negociações, tendo-se mesmo chegado a perspectivar que as conversações se prolongassem noite fora e se estendessem para este sábado. Mas, já depois da hora de jantar em Bruxelas, Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, anunciou no Twitter que "há apoio unânime para um novo acordo para o Reino Unido continuar na União Europeia (UE)".

 

O acordo dito satisfatório para todas as partes permitirá ao primeiro-ministro inglês, David Cameron, dizer em Inglaterra que conseguiu salvaguardar o essencial das exigências britânicas, enquanto os restantes 27 parceiros europeus poderão dizer que ficaram salvaguardadas as garantias pretendidas.

 

"Negociei um acordo que garante ao Reino Unido um estatuto especial na UE", anunciou Cameron em tom triunfal na conferência de imprensa que se seguiu ao jantar que serviu para ultimar o acordo resultante da maratona negocial iniciada ainda na quinta-feira. Mas, como refere Laura Kuenssberg, editora de política da BBC, embora o compromisso não garanta completamente aquilo a que o governante inglês se propôs, a possibilidade de restringir o acesso dos imigrantes comunitários aos benefícios do Estado Social britânico configura "uma importante vitória".

 

Terá sido esta a principal vitória de David Cameron, que se deparava com a inflexibilidade dos países da Europa Central, designadamente do grupo de Visegrado. O "novo acordo" garante o pretendido "travão de emergência" por um período de até sete anos não renováveis à atribuição de certos benefícios sociais aos novos imigrantes comunitários. Que pode ser activado mediante a invocação comprovada de que a imigração está a colocar em causa a capacidade para assegurar o fornecimento de serviços públicos como transportes ou saúde.

 

Depois de, à chegada a esta cimeira, Cameron ter concedido que o "travão de emergência" se aplicasse apenas aos novos imigrantes, o líder inglês também concedeu face à sua exigência inicial de que este se aplicasse por um período de 13 anos. Algo a que o grupo de Visegrado – Polónia, Hungria, Eslováquia e República Checa – se opunha. Os imigrantes também só terão completo acesso às vantagens do Estado Social britânico após quatro anos completos de descontos no país. "Nunca mais alguma coisa em troca de nada", resumiu Cameron.

 

Em relação aos abonos atribuídos aos filhos dos imigrantes no Reino Unido que continuam nos países de origem foi encontrada uma solução a meio caminho. Para os novos imigrantes que cheguem ao Reino Unido, estes abonos sofrerão cortes na medida em que ficarão indexados ao custo de vida nos países de origem, isto de acordo com uma nova legislação europeia a aprovar. Quanto aos actuais cerca de 34 mil beneficiários, este corte será aplicado somente a partir de 2020. O grupo de Visegrado pretendia que estes ficassem imunes à medida.

 

Por outro lado, Cameron não conseguiu que Londres garantisse o direito de veto sobre a adopção, no âmbito da Zona Euro, de novas regulamentações no sector financeiro. Mas deterá a capacidade para, além de ser consultado, atrasar a adopção desse tipo de medidas, podendo levar essa questão a discussão ao Conselho Europeu.

Mudanças aos tratados

 

Sob a premissa de que "o Reino Unido nunca fará parte do euro" e de que "o dinheiro dos nossos contribuintes [não seja] usado para resgatar Estados-membros da Zona Euro", David Cameron conseguiu que os restantes 27 países-membros estivessem de acordo para "mudar os tratados" de forma a garantir que Londres nunca venha a pertencer a um "Super-Estado europeu".

Assim, o Reino Unido deixa de estar vinculado ao princípio de uma "União cada vez mais estreita", passarando doravante a estar incluída nos tratados a ressalva de que este pressuposto "não se aplica ao Reino Unido". Também em relação ao princípio da subsidiariedade, David Cameron afiançou que haverá alterações que protejam a soberania britânica. No entanto, não alcançou a meta de um "cartão vermelho" às legislações definidas por Bruxelas.

 

O primeiro-ministro britânico obteve ainda outro dos seus objectivos, ao garantir que o sector financeiro britânico será regulado pelas instituições locais e não pelo Banco Central Europeu (BCE). "A supervisão do sistema financeiro continuará nas mãos do Reino Unido", proclamou. Além disso, as empresas britânicas não poderão ser descriminadas pelo facto de o Reino Unido não pertencer à Zona Euro.

 

Por fim, Cameron também notou que o Reino Unido nunca fará "parte de um exército europeu". Estas alterações, afiançou o primeiro-ministro britânico, são "juridicamente vinculativas" e só poderão ser mudadas por "unanimidade" de todos os Estados-membros, "incluindo o Reino Unido".

 
"Acordo justo"

Uma das mais ferozes opositoras às pretensões de Londres foi a primeira-ministra polaca, Beata Szydlo, ou não fosse o Reino Unido o principal destino da emigração polaca. Mas também a governante do Lei e Justiça, um partido ultraconservador e eurocéptico, ficou satisfeita com o resultado final, salientando que "conseguimos garantir os interesses dos polacos que beneficiam da segurança social nos Estados-membros".

 

Já a chanceler alemã, Angela Merkel, e Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, coincidiram ao considerar o acordo como "justo", com a governante germânica a sublinhar que "não demos demasiado ao Reino Unido" e reconhecendo "o direito legítimo daqueles que não querem fazer parte da União Monetária".

 

David Cameron só não quis confirmar se o referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, no qual ele participará do lado dos que estão a favor da continuidade, será realizado a 23 de Junho. Certo é que essa será também uma batalha difícil de vencer, sabendo Cameron de antemão que terá de começar por convencer aqueles que no seu próprio partido defendem o "Brexit". Cenário que não está afastado do horizonte.


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comentários mais recentes
Anónimo 22.02.2016

Foi almoço ou foi jantar? Ladrões ... Roubam o povo.

Anónimo 20.02.2016

INEDITO:vencedor sem derrotados.Quem ve quer ver.

Anónimo 20.02.2016

Se for verdade o que dizem,o que e que andaram entao la a fazer?Hoje comeca-se a perceber que afinal o velho continente nao e nenhum mar de rosas,mais pelo contrario.Parabens a Inglaterra por por a Europa nua perante o resto do mundo.Era prec.travar esta abalanche de gente.

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