Finanças Públicas "Alternativa" de António Costa enfrenta semana decisiva

"Alternativa" de António Costa enfrenta semana decisiva

Na sexta-feira, o Governo apresenta na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2016. Mas até lá tem uma via-sacra pela frente, com críticas mais que certas da troika e o embate difícil com Bruxelas.
"Alternativa" de António Costa enfrenta semana decisiva
Miguel Baltazar/Negócios
Elisabete Miranda 01 de fevereiro de 2016 às 11:19
Esta é uma semana decisiva para testar a recepção à "alternativa" de António Costa e Mário Centeno junto da Comissão Europeia e dos mercados. Depois de sucessivas análises terem posto em causa a solidez do cenário macro-económico e de terem alertado para uma insuficiente consolidação orçamental, será possível que o documento passe no crivo de Bruxelas? Os próximos dias o dirão. 

Quarta-feira, dia 3 de Fevereiro

Deverá ser já esta quarta-feira que a troika (BCE, FMI e Comissão Europeia) vai dizer o que pensa sobre o esboço orçamental, na sequência das visitas técnicas que têm estado a decorrer. E o que pensa não é abonatório para a alternativa apresenta por António Costa. 


Tal como o Negócios avança na edição desta segunda-feira, as reuniões decorreram em clima de alguma tensão, com os técnicos a duvidarem tanto das metas de crescimento, como das projecções orçamentais. O facto de o Governo se ter mostrado incapaz de se comprometer com uma estratégia de médio prazo também foi estranhada.

Embora a troika já tenha terminado a sua missão em Portugal, e não tenha capacidade de influência directa sobre as políticas nacionais, esta apreciação técnica não é despicienda – envia um sinal aos mercados sobre a trajectória da economia portuguesa e sobre a capacidade do País em pagar as suas dívidas.

 

Entre quarta e quinta-feira

É da Comissão Europeia que chega a posição decisiva sobre a proposta de Orçamento, sendo de esperar que a avaliação técnica seja ponderada com a apreciação política sobre um eventual "chumbo" à estratégia nacional.

Para já, a carta enviada pelo comissário Pierre Moscovici a Mário Centeno não auspicia um bom resultado, mas a política tem as suas sinuosidades. 

Tal como lhe explicamos em detalhe, e com todo o recorte técnico, na edição desta segunda-feira, António Costa tem, grosso modo, três argumentos na bagagem, que espera que acabem por servir como válvula de escape a Bruxelas. 

 

- que as receitas obtidas por Passos Coelho com o corte de salários no Estado e na sobretaxa de IRS foram extraordinárias (porque as medidas eram temporárias), pelo que não poderiam ter sido contabilizadas para efeitos do saldo estrutural. Ou seja, se não tivessem sido contabilizadas no passado como receitas de sinal positivo, agora, a sua reversão, também não contaria negativamente e o trajecto de consolidação seria mais favorável;

 

- que tem uma herança negativa de 800 milhões de euros do anterior Governo que não é da sua responsabilidade - como já lhe explicámos, nalguns casos houve erros de cálculo, noutros trata-se meramente do funcionamento do calendário fiscal;

 

- que, pelo facto de o País não sair do procedimento por défices excessivos, devido ao Banif, que colocou o défice de 2015 acima do patamar dos 3% do PIB, não tem de cumprir o ajustamento do saldo estrutural. Apenas precisa de cumprir o do saldo orçamental - um argumento que, se fosse aceite, aliviaria muito a austeridade a aplicar.  

 

António Costa poderá também estar disposto a adoptar mais algumas medidas de austeridade, para dar um sinal de boa vontade – embora, até agora, ninguém saiba quais são.

 

quinta-feira, 4 de Fevereiro

É esperada a aprovação da proposta do Orçamento do Estado em Conselho de Ministros, já com indicação sobre a posição da Comissão Europeia.

 

Se Bruxelas se mantiver intransigente, cabe ao governo de Costa decidir se continua a bater o pé ou se avança com medidas mais duras para reduzir o desequilíbrio orçamental.

O Governo já definiu o perímetro de medidas que considera intocáveis: ritmo de devolução de salários à Função Pública, actualização de pensões mais baixas e redução da sobretaxa de IRS. Estas medidas já estão, de resto, em vigor e são sentidas mensalmente pelos seus destinatários.

 

sexta-feira, 5 de Fevereiro 

É a data apontada pelo ministro Mário Centeno para a entrega da proposta de Orçamento do Estado no Parlamento. 




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