Portugal está há três anos com desequilíbrios macroeconómicos excessivos e não tem adoptado as medidas necessárias para os corrigir apesar de várias recomendações europeias, o que de acordo com as regras do Procedimento relativo de Desequilíbrios Macroeconómicos (PDM) deveria implicar uma multa de quase 190 milhões de euros (0,1% do PIB ao ano). Esta é a posição do BCE, avançada a 20 de Março, numa análise à avaliação realizada em Fevereiro pela Comissão Europeia aos desequilíbrios na UE, na qual o banco central repete críticas à mão leve que Bruxelas tem revelado na gestão deste mecanismo de coordenação, mostrando-se "especialmente surpreendido" com o comportamento de Portugal, cujo governo prometeu muito e fez pouco em 2016.
O PDM surgiu com a crise europeia, nasceu em 2011 e arrancou em 2012, e pretende promover uma coordenação de políticas a nível europeu para além da dimensão orçamental, a qual já se encontra coberta pelas várias regras orçamentais do Pacto de Estabilidade previstas nos tratados e fortalecidas pelo Tratado Orçamental.
No âmbito do PDM, a Comissão Europeia analisa a saúde macroeconómica dos países nos planos interno e externo, usando uma bateria de indicadores que vão da dívida externa aos custos laborais, do crédito ao sector privado à evolução dos preços do mercado imobiliário, da taxa de desemprego ao crédito mal parado, entre outros. Caso identifique desequilíbrios, Bruxelas procede a análises aprofundadas, que graduam a gravidade dos desequilíbrios, e fundamentam as recomendações de política que devem ter resposta por parte dos Estados-membros.
Para os casos mais graves, como o português, onde foi identificado um desequilíbrio excessivo, está prevista a abertura de um Procedimento por Desequilíbrio Excessivo, que exige a apresentação de um programa de medidas correctivas. Ao abrigo deste procedimento está prevista uma sanção de 0,1% do PIB ao ano para os países que não dêem resposta ao desequilíbrios e ignorem as recomendações. E é aqui que o BCE entende que a Comissão tem sido demasiado branda, defendendo o uso de sanções tal como previsto nas regras.
"Desde a criação deste procedimento tem sido a posição do BCE que as ferramentas do PDM – incluindo a totalidade do braço correctivo deste procedimento – deveria ser usadas na totalidade em relação aos países com desequilíbrios excessivos", lê-se na análise do banco central, incluída no seu boletim económico mensal.
No texto, o BCE nota que este ano há seis países com desequilíbrios excessivos (Bulgária, França, Croácia, Itália, Chipre e Portugal) e que três deles (Itália, Chipre e Portugal) têm mesmo de apresentar um "medidas de política particularmente ambiciosas" no Programa Nacional Reformas a entregar em Bruxelas até Abril. "Caso estes programas não contenham as medidas de política requeridas, um procedimento por desequilíbrio excessivo poderia ser aberto em Maio", lê-se no documento, no qual o BCE defende que uma abordagem mais dura, que pressione a aplicação de reformas, fará bem não só ao país em causa, mas a toda a Zona Euro.
A fundamentar a sua posição crítica, o BCE usa a baixa taxa de resposta que as recomendações da Comissão têm recebido: mais de 90% são aplicadas apenas de forma parcial, e menos de 3% têm sido aplicadas de forma substancial. E aqui não esconde também que nem os países com mais desequilíbrios, como acontece com Portuga há três anos, registam taxas de implementação acima da média. "Isto é particularmente surpreendente no caso de Portugal e da Croácia, uma vez que estes países se comprometeram a uma agenda ambiciosa de reformas em 2016, razão pela qual a Comissão não abriu um procedimento por desequilíbrios".