Finanças Públicas Carlos Costa sobre BCE: "Não é expectável alteração que afecte dívida portuguesa"

Carlos Costa sobre BCE: "Não é expectável alteração que afecte dívida portuguesa"

O governador do BdP considera que, mesmo com as mudanças anunciadas, a política monetária do BCE será favorável a Portugal. Sobre a reforma do euro, Carlos Costa elogia a proposta franco-alemã, mas diz que fica "aquém" do necessário.
Carlos Costa sobre BCE: "Não é expectável alteração que afecte dívida portuguesa"
"A política monetária do Banco Central Europeu (BCE) continuará a ser uma política de suporte à dívida pública portuguesa", afirmou Carlos Costa no Parlamento.
Miguel Baltazar
Tiago Varzim 26 de junho de 2018 às 19:52
O governador do Banco de Portugal garantiu que "a política monetária do Banco Central Europeu (BCE) continuará a ser uma política de suporte à dívida pública portuguesa". Esta afirmação surge depois de na última reunião Mario Draghi ter anunciado que o programa de aquisição de dívida vai diminuir a partir de Setembro e terminar no final do ano. Numa audição no Parlamento sobre o endividamento da economia, na comissão de Orçamento e Finanças, Carlos Costa disse que "não é expectável que haja uma alteração que afecte a dívida pública portuguesa".

Afastado o impacto do BCE na dívida pública portuguesa, o governador disse que o que poderá afectar a evolução dos juros portugueses no mercado secundário de dívida é a percepção da evolução da economia portuguesa, nomeadamente da trajectória de redução do défice orçamental. E deu o exemplo recente de Itália para mostrar como "quem é credível recebe um prémio e quem não é credível paga um preço". 

Para Carlos Costa a manutenção ou conquista de maior credibilidade é essencial para a sustentabilidade da dívida pública portuguesa, até porque a redução das taxas de juros converte-se num menor esforço orçamental, o que permitirá a redução do défice e, consequentemente, da própria dívida - ou, pelo menos, do seu rácio no PIB. "Se perdermos a credibilidade, vamos ter uma penalidade que é a perda do benefício com que estávamos a contar" para a consolidação das finanças públicas, alertou. 

Até porque o Banco de Portugal continua a pedir que se meçam "os riscos para não cair numa situação de instabilidade" no que toca a folgas orçamentais. "Quem é optimista pensa que a folga não tem de ser muito grande... Quem vê mais longe, vê inversão [do ciclo económico] e pede mais folga", resumiu, remetendo para a "ordem política" a resposta a esta questão. 

Em resposta aos deputados, Carlos Costa sugeriu que os dividendos entregues ao Estado - parte da estratégia orçamental do actual Governo - possam diminuir, depois de terem atingido máximos nos últimos dois anos. Tal vai-se notar quando a política monetária normalizar: "É normal que aconteça um fenómeno de alisamento dos dividendos ao longo do período", afirmou. 

Apesar de a dívida pública portuguesa continuar a ser procurada nos mercados, o governador do Banco de Portugal deixa outro alerta: "Não podemos dar por garantida a actual procura da dívida portuguesa". Porquê? Existem "acidentes" no virar da curva que podem afectar a situação portuguesa. Os exemplos passam pelo aumento generalizado dos juros com a normalização da política monetária da Zona Euro, a diminuição da procura externa e consequente redução do crescimento económico ou ainda a "deriva proteccionista" a afectar as exportações.

Dito isto, a recomendação do Banco de Portugal é clara e passa por Portugal "criar margem de manobra [para o futuro] para dar confiança dos mercados". 


Proposta franco-alemã fica "aquém"

Carlos Costa considerou que a proposta franco-alemã para a reforma da Zona Euro fica "aquém" do que é necessário, mas elogiou os dois países pelo "começo" da discussão. Para o governador do Banco de Portugal, a União Monetária e Económica terá de viver do binómio entre responsabilidade e solidariedade, com a ideia subjacente de que "a sorte de cada um afecta a de todos". 

No que toca à União Bancária, Carlos Costa considera que esta "só se completa no dia em que houver o mínimo de partilha do risco de crédito" e que isso passa por "salvaguardar os depositantes". 

Sobre o Fundo Monetário Europeu, recordou que já tinha defendido a criação deste organismo no passado. Para Carlos Costa é essencial que este novo instrumento tenha "rapidez de reacção, suficiência de meios, objectividade e transparência nas condições de eligilidade" na ajuda aos países europeus e, por isso, "não pode ser intergovernamental". Isto significa que "o poder de veto ou negociação caso a caso [como é exemplo a Grécia], como tem acontecido no passado, desaparece". 

Mas isto também implica um "grau de confiança elevado entre os Estados-membros" e, por isso, "quer queiramos quer não, voltamos sempre ao ponto de partida": "O Fundo Monetário Europeu não altera a necessidade de disciplina orçamental (...) altera apenas a instância" credora, advertiu Carlos Costa, referindo que o diálogo passa a ser apenas ao nível europeu. 




pub