Finanças Públicas Conselho das Finanças Públicas avisa: "OE apresenta riscos importantes" (act.)

Conselho das Finanças Públicas avisa: "OE apresenta riscos importantes" (act.)

O organismo liderado por Teodora Cardoso avisa que o Governo arrisca com optimismo na retoma e nos impostos, com generalizações nas poupanças pretendidas para 2016, e revela pouca ambição na redução estrutural do défice público.
Conselho das Finanças Públicas avisa: "OE apresenta riscos importantes" (act.)
Miguel Baltazar/Negócios
Rui Peres Jorge 01 de março de 2016 às 13:59

A proposta de Orçamento do Estado que está a ser debatida no Parlamento apresenta "riscos importantes" em várias frentes, considera o Conselho das Finanças Públicas (CFP). As contas do Governo apostam numa retoma incerta especialmente no actual contexto de abrandamento económico, confiam na receita de impostos indirectos que depende do consumo decidido pelas famílias, e não detalham como serão garantidas as poupanças previstas, avisa o organismo liderado por Teodora Cardoso na sua análise à proposta de Orçamento do Estado, publicada esta terça-feira, dia 1 de Março.

"Com respeito às previsões orçamentais, os riscos advêm, em primeiro lugar, do próprio cenário macroeconómico, particularmente relevante para fundamentar as previsões de receitas fiscais", lê-se na nota enviada à imprensa pelo CFP, que sublinha que "as previsões de receita para 2016 se baseiam ainda numa estimativa para 2015, podendo vir a ser afectadas pelo "carry-over" de uma desaceleração observada no último trimestre desse ano".

A equipa liderada por Teodora Cardoso nota que o Executivo conta com um aumento de receitas públicas de 2.597 milhões de euros, do qual apenas 378 milhões de euros resultam de medidas de política económica inscritas pelo Governo no Orçamento. O restante chega via melhoria da economia.

Além disso, avisam os especialistas, o Governo poderá não ter tido em conta o facto de o aumento dos impostos indirectos poder ditar quebras de consumo: "No caso dos impostos indirectos, não parece ser tida em conta a reacção previsível dos agentes económicos, de reduzir a quantidade procurada de bens sobre que incidem aumentos significativos da tributação, como é o caso do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto sobre Veículos".

A análise à despesa não permite compensar a apreensão causada pelas previsões da receita e de crescimento. No Orçamento, o Governo prevê aumentos relevantes nos gastos públicos – com aumentos de salários de funcionários, de pensões e outras prestações sociais – que promete compensar com poupanças com "outros itens da despesa corrente e por uma quebra nas despesas de capital". O problema, avisa o CFP, é que no relatório do orçamento "não se encontram suficientemente especificadas medidas que assegurem essa evolução". Acresce ainda que as previsões de evolução das despesas sociais  prevêem aumentos "muito reduzidos", os quais "não parecem em linha com medidas susceptíveis de explicar essa contenção", lê-se na nota enviada à imprensa.

No relatório, a equipa de especialistas orçamentais acrescenta que "as variações apresentadas em alguns agregados de despesa levantam dúvidas quanto à sua razoabilidade (...). Neste âmbito salienta-se a previsão de despesas com pessoal, consumo intermédio e prestações sociais".

Falta consolidação estrutural

Na análise ao documento, publicada dois dias antes da visita de Teodora Cardoso ao Parlamento no âmbito da apreciação parlamentar do Orçamento, o Conselho das Finanças Públicas sublinha que a redução do défice orçamental  prevista (de cerca de 3% do PIB sem efeito do Banif em 2015 para 2,2% em 2016) é explicada essencialmente pela melhoria da actividade económica e os seus impactos nas receitas e nas despesas públicas.

Nas contas do CFP, em termos estruturais, isto é, descontando o efeito do ciclo económico e das medidas extraordinárias, o défice orçamental reduzir-se-á de 2% para 1,9%, apenas 0,1 pontos, o que fica aquém dos 0,5 pontos recomendados pelas regras europeias.

É "mínimo o contributo estrutural", avalia o organismo de fiscalização das contas na nota enviada à imprensa, onde se acrescenta que, assim sendo, "a aproximação do défice ao Objectivo de Médio Prazo [que é de um défice orçamental em termos estruturais de 0,5% do PIB] permanece insuficiente para retomar o processo de consolidação das finanças públicas, já interrompido em 2015", quando o saldo estrutural até se agravou em cerca de 0,3 pontos. 

O CFP diz ainda que a redução previstas da dívida pública de 130,2% em 2014 para 127,7% em 2016 resulta, em larga medida, da previsão de crescimento nominal da economia – isto é do crescimento real e da variações dos preços – considerando que esta expectativa está também "sujeita a riscos não despiciendos".

Alerta Cuidado com investimentos das autarquias e regiões Além do optimismo no crescimento e nas receitas previstas e de contar com poupanças genéricas da despesa, o Orçamento poderá revelar-se ainda arriscado na previsão de investimento público das regiões e autarquias. É que para promover a execução de fundos comunitários, o Governo pondera libertar as administrações subnacionais das regras de contenção de endividamento a que estão sujeitas. E se assim for, os riscos para a dívida pública total, são relevantes, considera o Conselho.

A previsão de aumento de investimento público nas regiões autónomas e autarquias implica riscos que "importa assinalar", lê-se na mesma nota enviada à imprensa, que destaca "a intenção de isentar da regra da dívida dos governos subnacionais os empréstimos a contrair para financiar projectos com financiamento comunitário, uma medida que pode acentuar riscos de desequilíbrio financeiro de governos individuais".


(Notícia actualizada às 16:00 com mais dados)




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mais votado genio2 01.03.2016

Ó Avozinha! todos nós sabemos que fazer omeletes sem ovos é impossível, mas na cabeça do Sr Primata Bastardo Monhé é possível, ele pensa que ainda estamos na idade média, para atirar areia para os olhos do povo.

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luis 01.04.2016

Se todas as pessoas fizessem com a Sra Teodora, o país estava ainda pior. A economia precisa de produzir bens transacionaveis. A nossa industria principal é o textile, Esta senhora nao deve gastar dinheiro em roupa à 20 anos.

baixam as vendas, fecham as fabricas aumenta o desemprego.

SOUEU 01.03.2016

CALA-TE VELHA, SÓ DIZES BESTEIRAS.

3 vezes nos levaram para a bancarrota os socialist 01.03.2016

Vejam só, uma economista reconhecida de esquerda, arrasa o orçamento. Estamos falando somente do orçamento, quanto a sua execução, há muitas dúvidas se serão cumpridas as metas. Tememos que as contas sejam escondidas conforme sempre fizeram os socialistas, depois aparece a factura

Anónimo 01.03.2016

Estes antipatriotas ,andam a dar cabo do País e parece que ninguém se dá conta , o que querem é o dinheiro no bolso ,depois pagamos todos .E vem o PSD e o CDS limpar a porcaria. ;Mas se desta vez Passos Coelho aceitar negociar outro resgate com o PS , vai perder muitos eleitores.

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